O governador Jaime Lerner assinou ontem à noite o decreto-lei que detalha como se dará a venda do Banestado, cujo leilão está marcado para o dia 17 de outubro, na Bolsa de Valores do Paraná. Pelo documento, o governo irá se desfazer de todas as ações que possui na instituição financeira. Serão colocados à venda 675,7 milhões de ações de emissão do Banestado e 39,9 milhões de ações em mãos dos acionistas minoritários. O valor mínimo de venda será de R$ 434.887.000,00.
O edital traz os detalhes de como deverá ser a venda. Conforme pré-anunciado em audiência pública, os interessados terão de entregar suas propostas em envelope fechado. Caso haja um empate entre um dos cinco bancos credenciados para o leilão, a disputa vai para o lance viva-voz entre os empatados. Valerá a maior oferta.
Vão disputar a compra do Banestado os bancos Santander, Unibanco, Itaú, ABM-Amro Bank e Bradesco. O nome deles foi confirmado ontem pelo Banco Central, que encaminhou a listagem para a Secretaria da Fazenda. A relação será publicada na próxima segunda-feira, quando se abre o ‘‘data room’’ (sala com os dados confidenciais do banco) para as interessadas na compra.
A venda do Banestado se dará em duas etapas. A primeira é pela oferta das ações aos funcionários, que terão direito de adquirir 9,44% do capital social do banco, por um valor mínimo estipulado de R$ 20.530.328,00. As demais ações, que totalizam 94,42% do capital social, se destinam aos bancos compradores.
O decreto do governo determina algumas regras para os compradores. Entre as exigências, o novo dono do Banestado terá de garantir os benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão do banco (Funbep), por 18 meses. Terá também de manter as coligadas do banco como participantes do Funbep, pelo mesmo período.
O comprador tem ainda que ceder em regime de comodato, sem ônus para o governo, as instalações do centro administrativo Santa Cândida, incluindo todos os bens e até acervo cultural.

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