Curitiba O deputado federal do Paraná Gustavo Fruet (PMDB) apresentou, ontem, na Câmara dos Deputados dez emendas à Medida Provisória (MP) que institui o novo modelo energético brasileiro. O deputado defende um tratamento diferenciado para as concessionárias de energia elétrica Copel, do Paraná; e Cemig, de Minas Gerais, que são as mais prejudicadas com o modelo do setor elétrico enviado ao Congresso na semana passada.
Fruet conversou com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), que será o relator da comissão especial criada para analisar a MP. Ferro se dispôs a ouvir a diretoria da Copel que não aprova as mudanças propostas pelo novo modelo energético.
Entre os dispositivos que Fruet quer reverter está o fim da verticalização das concessionárias. O novo modelo veta às empresas atuarem na geração, distribuição e transmissão de energia e diante disso, a Copel precisa manter a divisão da empresa em subsidiárias, com contabilidades separadas como foi feito no governo anterior.
Outra emenda elaborada por Fruet visa manter o fornecimento de energia para consumidores livres, que foi vedado na MP. ''Se essa restrição se confirmar, haverá sério risco de perda de grandes consumidores, que podem migrar para produtores independentes de energia'', argumenta o deputado. Finalmente, a terceira emenda propõe a eliminação da parte do texto que veda o auto-suprimento. Se não houver modificações na MP, a energia produzida pela Copel em suas próprias usinas terá que ser entregue a um pool, para baixar a média de preços da energia.
Segundo o deputado, a Copel consegue vender o megawatt/hora por R$ 65, que dá margem para a concessionária praticar uma tarifa acessível aos consumidores de energia. Enquanto isso, outras empresas geradoras de energia vão colocar seu produto na câmara de comercialização que será instituída pelo novo modelo por R$ 110 o megawatt/hora, o que deverá elevar a tarifa de energia para o consumidor paranaense.
O deputado lembra que ''a população do Paraná e dos demais estados cujas empresas de energia não foram privatizadas lutaram para manter as companhias em poder dos estados, com o claro objetivo de garantir o fornecimento de energias com tarifas mais baixas''. Por outro lado, os estados que já privatizaram suas empresas de energia elétrica gastaram os recursos da privatização. ''Portanto, é absolutamente injusto o Paraná entregar sua energia para baratear a média de preços do pool, beneficiando outros estados, e ainda assim a curto prazo'', disse Fruet.

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