Frigoríficos não assumem dívida trabalhista
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2005
Vera Barão<br>Reportagem Local 
O encerramento da parceria entre os Frigoríficos Margem e Amambai, em Maringá, está indo parar na Justiça do Trabalho. Nenhum dos dois frigoríficos quer assumir a rescisão trabalhista dos 963 empregados demitidos na semana passada. O cancelamento do contrato entre as duas unidades ocorreu no dia 3 de janeiro e pode ter sido motivado pela prisão dos proprietários do Margem em dezembro do ano passado, acusados por sonegação fiscal. A Procuradoria da 9 Regional do Trabalho prepara um ação civil coletiva favorável aos empregados e solicita à Justiça do Trabalho que decida de quem é a responsabilidade trabalhista. A dívida chega a R$ 1,3 milhão.
O Margem, de Paranavaí, incorporou a unidade do Amambai, de Maringá, no ano passado. Os funcionários, que eram do Amambai, foram assumidos pelo Margem. Após a prisão dos proprietários do Margem, o Amambai decidiu desfazer o contrato e mudar de nome. Agora passou a ser Garantia Agropecuária Ltda e contratou pelo menos 500 dos funcionários demitidos. Ontem, a ''nova'' empresa iniciou as atividades com o abate de 200 cabeças de gado. ''Queremos retomar as atividades com a capacidade plena, abatendo 1.200 bovinos dia'', disse a advogada Rita de Cássia Tiossi Rett, que representa o Amambai e a Garantia Agropecuária Ltda.
Segundo ela, o Margem é que deve fazer a rescisão dos funcionários. ''Ao assumir os funcionários, o Margem os registrou astravés da SS Administradora de Frigoríficos Ltda, que faz parte do seu grupo. Não demitimos ninguém'', argumentou a advogada.
Outra versão tem o advogado do Margem, Ardes Alberto da Silva. Segundo ele, no início de janeiro a direção do Margem foi procurada para desfazer o contrato. ''Eles (Amambai) disseram que não tinham mais interesse em trabalhar com Margem e informaram que tinham condições de tocar sozinhos o frigorífico. Na época foi realizada uma reunião, onde o Amambai assumiu, perante a Delegacia do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentos que não demitiria os funcionários'', argumentou Silva.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de alimentos, Rivail Assunção da Silveira, destacou que a ação civil coletiva é para garantir os direitos trabalhistas e a liberação do Fundo de Garantia. ''Enquanto fica neste impasse, discutindo de quem é a responsabilidade da dívida trabalhista, os empregados são os maiores prejudicados'', salientou Silveira. De acordo com ele, a Garantia Agropecuária Ltda assinou um termo de ajuste de conduta na Procuradoria do Trabalho se comprometendo a contratar pelo menos 500 funcionários demitidos. ''Eles desconsideraram o passivo e começaram a ativisdades hoje (ontem)'', comentou.


