Relatório do governo do Estado tornado público pelo Tribunal de Contas na última quinta-feira indica que a dívida de ICMS no Paraná, em 96, foi aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Os frigoríficos lideraram na sonegação fiscal. Dos 100 maiores devedores detectados pelo Fisco estadual, cerca de 30% são do setor.
Furnas Centrais Elétricas S/A - empresa do sistema Eletrobrás - encabeça a lista como o inadimplente com maior débito. A empresa tem uma dívida calculada em R$ 87,1 milhões e se recusa a pagar o ICMS ao Paraná pelo consumo de energia gerada na usina de Itaipu e seu repasse à região sudeste do Brasil. O caso foi parar na Justiça e, segundo o secretário da Fazenda Giovani Gionédis, ‘‘ainda não é questão pacífica’’.
Algumas empresas do setor sucro-alcooleiro também aparecem na lista divulgada pelo TC e que é mantida sob sigilo pelo governo, devido aos dispositivos do Código Tributário Nacional. Os 100 maiores devedores em 96 representaram 38,89% da dívida ativa, ou seja, R$ 521,2 milhões.
Todos os cem maiores devedores vão ser beneficiados com a lei de anistia fiscal, aprovada pela Assembléia Legislativa no final do mês passado. O governo do Estado vai regulamentar na semana que vem a lei. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse ontem que o governador Jaime Lerner deve baixar um decreto dando regras detalhadas sobre como funcionará a anistia, já autorizada pela Assembléia Legislativa.
O Paraná ‘responde’ hoje por uma dívida ativa de R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário. Do total, Gionédis acredita que somente R$ 600 milhões são passíveis de cobrança. Destes, R$ 300 milhões a curto e médio prazo e o restante ficando para um projeto futuro. ‘‘O Plano Real obrigou muitas empresas a sonegar impostos para não fechar as portas’’, justifica o secretário.
Gionédis promete imprimir um ritmo mais forte de fiscalização, mas não diz como. ‘‘Seremos agressivos. Vamos negociar com todos os devedores, um a um baseados na lei de anistia’’, generaliza. O secretário informa ainda que o índice de sonegação no Paraná fica entre 10 e 15% ao mês. ‘‘Precisamos recuperar esses créditos’’, defende.
A proposta de anistia das multas e juros, defendida pelo governo e que deve sair do papel nos próximos dias, vai beneficiar 500 empresas de grande porte. Somados, os débitos fiscais do grupo chegam a um bilhão de reais, 68% do total da dívida ativa do Estado, estimada pela Inspetoria Geral de Arrecadação do Estado em R$ 1,5 bilhão, um pouco acima dos números do secretário. Os demais devedores, 56.117 pequenas e médias empresas, terão a anistia incidindo em cima de R$ 500 milhões.
Esta é a segunda vez que o governo Lerner concede anistia fiscal aos devedores de impostos. A primeira foi em julho de 96, ainda quando a Fazenda era comandada pelo atual secretário do Planejamento, Miguel Salomão. A arrecadação ficou em torno de R$ 50 milhões.

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