O frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, de Ubiratã (região central do Paraná), foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A ação contra a empresa foi ajuizada em agosto do ano passado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná em Campo Mourão, Fábio Fernando Pássari, acompanhada pela procuradora Ana Carolina Martinhago Balam.

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Investigações deram conta de irregularidades na jornada dos trabalhadores, como violação do limite máximo de dez horas diárias; violação do descanso mínimo de 11 horas entre jornadas; falta de remuneração ao descanso semanal, além de prorrogação irregular de jornada de trabalho em atividades insalubres.

A sentença destaca que "a conduta da ré traz consequências a toda a sociedade em que está inserida a cooperativa, pois a atividade econômica desempenhada (abate de aves) possui altos índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e o descumprimento da legislação do trabalho eleva sobremaneira o risco de lesão à integridade física e psíquica dos trabalhadores".

Além dos R$500 mil por dano moral coletivo, a Unitá fica sujeita a multa diária de R$ 2 mil por cada obrigação descumprida, valor esse multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

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