A Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas chega ao Paraná na próxima terça-feira, em Curitiba. O encontro vai reunir empresários, dirigentes e líderes de entidades representantes das micro e pequenas empresas e do meio empresarial, que estarão mobilizados para tornar concreta, ainda este ano, a aprovação da nova legislação que tramita no Congresso.
O ponto central da lei geral é o Simples sistema unificado de recolhimento de tributos, com receita compartilhada entre União, Estados e Municípios. O novo sistema surge como mecanismo para reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empreendimentos.
Para o gerente regional do Sebrae/Londrina, Sérgio Garcia Ozório, que vai a Curitiba participar do encontro, a legislação tributária brasileira impõe encargos altos demais ao empresário. É uma das mais caras do mundo. ''A lei trata diferentemente a pequena empresa. Além de reduzir a carga tributária e facilitar as exportações, a Lei Geral permite acesso ao crédito e à tecnologia, além de diminuir os índices de informalidade'', avalia.
Entre as principais alterações, a Lei Geral amplia o Simples e altera as faixas de valores, cujas alíquotas variam atualmente entre 3% a 12,9%. Dados da assessoria de imprensa da Frente Empresarial apontam que hoje, no Brasil, hé 15 milhões de empresas, sendo 10 milhões informais. São 81 milhões de trabalhadores, sendo 46 milhões informais, o que corresponde a um índice de 57%.
Além da carga tributária, comenta o gerente do Sebrae, o pequeno empresário encontra ainda outos aspectos burocráticos do dia-a-dia que o obriga a ter uma estrutura de grande empresa. A lei que classifica o tamanho da micro e pequena empresa com base no seu faturamento anual é de 1996 e estes patamares não mudaram até hoje. É considerada micro as empresas com faturamento até R$ 120 mil anual e de R$ 1,2 milhão ano para as pequenas. O projeto pede a mudança para R$ 480 mil ao ano para micros e R$ 3,6 milhões para pequenas.
De acordo com Ozório, o que o Sebrae quer é constituir a cidadania empresarial. ''Se todos pagassem menos, com certeza teríamos uma arrecadação maior e muitos saíriam da informalidade'', afirma.

mockup