Curitiba - A maioria dos veículos importados que circulam em São Paulo é emplacada em Curitiba. Quase sempre o endereço residencial declarado por estas pessoas é do escritório do despachante no Paraná. A afirmação é do consultor tributário Clóvis Panzarini da empresa paulista CP Consultores Associados. Esta é uma das formas que os donos de veículos têm utilizado para pagar uma alíquota menor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Estado de São Paulo, este imposto é de 4% sobre o valor do veículo. No Paraná, o porcentual é de 2,5%.
A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo informou que o número de carros importados licenciados em São Paulo é de 1,164 milhão e corresponde a 8% da frota total. Porém, por enquanto, o governo paulista ainda não tem conhecimento dos carros importados que foram licenciados em outros Estados.
O fisco de São Paulo vai notificar a partir de abril milhares de contribuintes paulistas, que têm veículos de outros Estados, para pedir a transferência do registro para São Paulo.
A suspeita da Fazenda de São Paulo é que esses donos de veículos recorreram ao licenciamento em outros Estados, principalmente, no Paraná e em Tocantins (alíquota de IPVA de 2%) para escapar do pagamento do IPVA. Como as notificações ainda vão começar em abril, o Estado de São Paulo, não tem uma estimativa do número de contribuintes suspeitos de fraudes.
O fisco de São Paulo vai fazer um cruzamento de dados das montadoras e concessionárias paulistas com o Detran do Estado para verificar se os veículos vendidos em São Paulo foram licenciados no mesmo Estado.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do município onde o proprietário reside. A pena prevista no Código Penal por crime de falsidade ideológica (uso de endereço falso em outro Estado, para esta situação) é de reclusão de um a cinco anos. Ainda no artigo 242 do Código consta que a falsa declaração de domicílio gera a penalidade de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,53.
O Detran do Paraná informou que para emplacar o carro no Estado é necessário apresentar comprovante de residência. A entidade não tem nenhuma investigação aberta sobre o assunto mas já recebeu várias denúncias.
A Receita Estadual do Paraná informou que a frota tributada do Estado era de 2,176 milhões de veículos e, neste ano, chegou a 2,3 milhões. A arrecadação com IPVA no ano passado foi de R$ 633 milhões. Para este ano a previsão é de R$ 733 milhões.

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