A partir de hoje os juros básicos da economia passam para 45% ao ano e estão extintas a Taxa de Assistência do Banco Central (Tban) e a Taxa do Banco Central (TBC). Com o fim das taxas, também acaba a banda de juros que tinha a Tban como teto e a TBC como piso. As decisões foram tomadas pela nova diretoria do Banco Central em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A reunião foi a primeira conduzida pelo novo presidente, Armínio Fraga, que anunciou as medidas depois de tomar posse ontem.
Na prática, as taxas de juros passam a ser decididas por Fraga. Segundo explicou, a partir de hoje o Copom vai se reunir - na média a cada cinco semanas - para fixar a Taxa Referencial do Selic. Ou seja, uma taxa de referência para as operações realizadas diariamente no mercado. Mas o presidente do BC terá a prerrogativa de aumentar, ou reduzir, esta taxa entre as reuniões do comitê. Isso porque, a cada reunião, o Copom fixará a taxa e poderá especificar se, até o próximo encontro, haverá um viés ascedente ou descendente dos juros. O que significa dizer que o comitê sinalizará para o mercado que a tendência é de aumento ou de queda das taxas no período. No caso da reunião de ontem, a opção foi por um viés descendente.
Assim, Fraga, considerando as condições de mercado, poderá determinar que a Taxa Referencial do Selic cai de 45% para 44% ou 43%, por exemplo. Ao contrário do que ocorre hoje, quando o BC aumentar ou reduzir a taxa do over quando quer, Fraga será obrigado a convocar extraordinariamente o Copom se quiser adotar um viés contrário ao orientado pelo Copom. Caso o viés ontem anunciado fosse ascendente, ele não teria a opção de baixar, mas somente elevar os juros sem convocar o comitê.
No dia a dia, mesmo que a taxa média do mercado fique abaixo da referencial, no dia seguinte o BC abre as operações com 45%. A mudança desta taxa só ocorrerá quando Fraga decidir lançar mão da prerrogativa de mexer na taxa de juros.
Ao explicar a elevação das taxas e a nova sistemática de trabalho, Fraga disse que, a partir de agora, o Banco Central estará pautado pela expectativa de inflação. ‘‘Considerar a inflação ocorrida seria como dirigir um carro olhando pelo retrovisor’’, comparou. Ao fixar os juros ontem, o Copom já computou em suas análises o impacto do aumento de 11,5%, na bomba, da gasolina, óleo diesel e GLP (leia na página 3) e a pressão que o aumento terá sobre os preços.
Segundo Fraga, as taxas de juros serão uma arma para impedir a volta da inflação e da reindexação dos preços. Assim, explicou, os juros deixam de ser um instrumento de defesa da taxa de câmbio. ‘‘Nosso objetivo é que o aumento de preços ocorrido agora fique apenas nisso e não implique na volta da inflação’’, afirmou o presidente do BC.
No período de estabilidade da economia, somente na crise da Ásia, em outubro de 1997, o BC praticou juros mais altos. Naquele mês, a Tban foi elevada para 46,44% e ficou neste patamar em novembro. No mês seguinte, a taxa caiu para 45,09%. Fraga destacou, no entanto, que, mesmo com o aumento dos juros, ‘‘a taxa de juro real não necessariamente subirᒒ. O novo presidente do BC disse, ainda, acreditar que a atual situação de elevação dos preços vai se reverter. ‘‘Fatores internos e externos vão abrir espaço para a redução das taxas de juros’’, afirmou.
Ao enfatizar que o BC ‘‘não tem mais meta de taxa de câmbio, mas de inflação’’, Fraga disse não estar decidido como serão fixadas as metas do BC. A tendência, no entanto, é que a opção seja por um índice de preços ao consumidor.

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