Brasília - O governo obteve um acordo ''espetacular'' com o Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo qual receberá US$ 30 bilhões ''sem custo'', comemorou ontem o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, convocada para explicar o que envolve a negociação.
Na avaliação de Fraga, o acordo traz metas mais folgadas para a inflação, aumenta o poder de fogo do Banco Central no mercado de câmbio e não pressupõe nenhuma mudança na condução da política monetária, ou seja, nos juros. Também não prevê apertos adicionais para as contas públicas em 2002 e 2003, embora preveja que o arrocho fiscal continuará em 2004 e 2005.
Segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o acordo não requer assinatura dos candidatos à Presidência da República. ''Mas facilitaria enormemente o processo se os principais candidatos expressassem de forma clara algo que estamos convencidos: que esse acordo serve aos interesses do País e será reiterado.'' Ele afirmou que a ajuda garantirá uma transição tranquila para o próximo governo.
Ambos afirmaram que o custo de não obter o empréstimo seria muito mais alto e se traduziria em taxas de crescimento menores, mais desemprego e maiores dificuldades na obtenção de recursos externos. Malan disse que o acordo nessas condições foi obtido graças ''ao peso do Brasil na região e no mundo''. Na sua avaliação, também contou o prestígio internacional do presidente Fernando Henrique Cardoso e de Armínio Fraga e a competência da equipe negociadora.
Os primeiros US$ 3 bilhões estarão disponíveis ao País no início de setembro, quando o programa será formalmente aprovado pela diretoria do Fundo. Outros US$ 3 bilhões poderão ser sacados em dezembro. Os outros US$ 24 bilhões serão desembolsados ao longo de 2003. Além disso, o governo está negociando novos empréstimos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Foram negociadas metas mais folgadas para a inflação. A meta central para dezembro foi fixada em 6,5% e a margem de tolerância ampliada de 2 para 2,5 pontos porcentuais. Em outras palavras, a inflação de 2002 poderá chegar a 9% no ano sem que isso implique em esclarecimentos formais ao Fundo.
Como o acordo em vigor só valia até setembro, o Fundo não havia fixado valores para o IPCA, o índice que serve de referência para o regime de metas de inflação, no final do ano.
Apesar desses valores acertados com o FMI, o governo não alterou a sua meta oficial determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que é de 3,5%, podendo chegar ao teto de 5,5% em dezembro. No entanto, o próprio BC já admitiu na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que esse valor será extrapolado.
Para o ano que vem, as metas negociadas com o Fundo são: 6% para o período de 12 meses terminado em março; 5,5% em junho e 5% em setembro, também com margem de tolerância de 2,5 pontos. ''É claro que nossas projeções de inflação estão bem abaixo disso'', ressalvou Fraga. Por outro lado, a meta oficial do governo para o final de 2003 é de 4%, podendo chegar a 6,5%.

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