Lúcio Flávio Moura
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
A Junta Comercial do Paraná passará a exigir temporariamente o reconhecimento das assinaturas em cartório e cópias autenticadas dos documentos usados para abrir empresas em Foz do Iguaçu. A medida anunciada ontem tem o objetivo de inibir fraudes nos novos registros e evitar proliferação de empresas fantasmas.
‘‘Se conseguirmos bons resultados em Foz do Iguaçu, que é a região mais problemática do Estado, estas exigências poderão ser estendidas, em breve, a todo o Paranᒒ, garante João Luís Rodrigues Biscaia, presidente da Junta Comercial do Paraná.
O órgão também está abrindo o banco de dados de seus 22 escritórios e 21 postos avançados espalhados pelo Estado para que qualquer pessoa possa ter acesso a informações sobre as empresas cadastradas no Estado.
O novo mecanismo de controle antecipa as exigências contidas em um projeto de autoria de Alvaro Dias em trâmite no Senado Federal. O parlamentar quer a alteração da lei nº 8.934, tornando obrigatório em todo o País, as medidas de identificação em cartório dos documentos arquivados na Junta Comercial e cópias autenticadas dos documentos de identidade dos sócios.
Desde fevereiro, o procurador do Estado na cidade, Paulo Gomes Júnior, investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligados a empresas com registros frios. Os golpistas utilizavam ‘‘laranjas’’ (geralmente trabalhadores de baixa renda que não sabiam da fraude) como sócios de empresas que não pagavam impostos e encargos trabalhistas (ver texto ao lado).
O procurador estima que, das 2 mil ações por sonegação fiscal que encaminhou à Justiça a partir de junho de 96, 40% sejam de empresas fantasmas e que, somente nos últimos cinco anos, os golpistas tenham sonegado cerca de R$ 100 milhões. Em outra frente de combate ao golpe, a Receita Estadual está realizando há cinco meses vistorias nas futuras instalações de empresas recém-cadastradas nas respectivas juntas comerciais.

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