Os exportadores e importadores de Foz do Iguaçu, fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina voltam a brigar pela implantação a Estação Aduaneira de Interior (Eadi). O decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28, tranformando as Estações de Fronteira (Eaf) em Eadi mobilizou o setor na fronteira.
As Estações de Fronteira já podem se transformar em Eadi, desde que atendam recomendações da Receita Federal e que as atuais administradoras estabeleçam mecanismos para o funcionamento. A Eadi pode dar folga de caixa e ainda terá o desembaraço de mercadorias destinadas a exportação facilitado.
Ontem, os exportadores iniciaram a mobilização para tentar a liberação da Receita Federal e a concordância da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), que administra a atual Estação de Fronteira. De acordo com o decreto, essas estações comuns ficam automaticamente autorizadas a se transformar em Eadis, porém, é necessário atender recomendações para o mecanismo.
A atual Estação de Foz do Iguaçu armazena mercadorias destinadas a exportação por um prazo máximo de 90 dias. Nesse período, o exportador tem que pagar os tributos como IPI e ICMS. Com a Eadi, a mercadoria pode ficar por um ano, com prazo prorrogável por mais um ano e, em casos exepcionais podem ser armazenadas por cinco anos.
Com a Eadi, os exportadores têm folga de caixa e ainda podem fazer retirada de mercadorias para exportação aos poucos. Mas, a grande vantagem são os chamados ‘‘drawback’’, onde um carregamento de soja pode entrar no país e, depois de beneficiado, se transformando em óleo ou farelo, por exemplo, volta ao país de origem sem pagamentos de tributos.
A transformação da Estação Aduaneira de Foz vai exigir que o local tenha acesso restrito, entrada e saída de veículos controlados, câmaras refrigeradoras (atualmente só existe no Porto de Paranaguá) e uma série de requisitos. Segundo a RF, é um custo alto e depende da Codapar.

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