FOZ DO IGUAÇU - Problemas do consumidor, direito de livre trânsito comercial, implicações e vantagens da criação da Área de Livre Comércio da América (Alca), direito de propriedade industrial e o novo direito comunitário serão discutidos, até sábado, durante o Congresso Internacional de Direito Comunitário e do Mercosul, em Foz do Iguaçu.
O encontro foi iniciado ontem, com a presença de juristas da Europa e da América Latina, e a participação dos presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Romildo Bueno de Souza; do desembargador Henrique Chesneau Lenz César, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e do presidente da Fedração das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes de Carvalho.
Durante três dias, congressistas de dez países debaterão em Foz do Iguaçu a regulamentação das relações jurídicas, buscando a uniformização e harmonização destas relações entre particulares e entre Estados.
Tribunal A importância da criação de um Tribunal Supranacional para resolver os problemas do Mercosul na área do Direito é outro tema abordado no congresso e consenso entre os países que integram o bloco.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Romildo Bueno de Souza, o tribunal terá como finalidade solucionar as questões financeiras, as negociações diretas e a arbitragem no âmbito do Mercado Comum do Cone Sul, integrado por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Para a professora da Faculdade de Direito de Curitiba, Elisabeth Accioly, o tribunal seria uma entidade supranacional para resolver o descumprimento da legislação do Mercosul. ‘‘Com o tribunal, os países que assinaram o Tratado de Assunção estarão obrigados a cumprir as descisões da entidade’’, explica a professora.

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