O Fórum Popu lar Contra a Venda da Copel pretende ajuizar até o próximo dia 30 ações contestando to das as parcerias firmadas pela estatal com a iniciativa privada. Os coordenadores do Fórum acreditam que a sentença da Justiça de Florianópolis, anulando a criação da Gerasul (companhia de energia de Santa Catarina), dá mais força aos questionamentos contra a privatização e os contratos suspeitos da Copel.

O advogado do Fórum, Guilherme Aminthas, disse que todas as 29 parcerias da estatal, mostradas pela reportagem da Folha no último domingo, serão alvo de ações na Justiça. ''Todas elas terão que ser investigadas minuciosamente.'' Quatro delas já são objeto de ações na Justiça: a Tradener (que está com o contrato suspenso), a Escoeletric, a Foz do Chopim Energética e a UEG Araucária.

Aminthas acredita que os quatro principais argumentos utilizados pelo juiz Gilson Jacobsen, da 2 Vara Federal de Florianópolis, se aplicam ao caso da Copel. Um deles é a falta de uma legislação específica para as parcerias. No caso da Gerasul, a privatização foi feita com base em uma medida provisória. Para o advogado do Fórum, a lei que permite a reestruturação da Copel não detalha que parcerias a estatal poderia firmar. ''Cada nova parceria tem que ser aprovada em uma lei específica. Isso está na Constituição Federal e o dispositivo se repete na Constituição Estadual.''

Outro argumento importante da sentença da Justiça catarinense, segundo o advogado, é o da ausência de licitação. O juiz entendeu que a concessão de serviço público exige o processo. ''No Paraná, virou prática corriqueira burlar a Lei de Licitações.''

No caso da companhia catarinense, também foi entendido pelo juiz que a Lei das Sociedades Anônimas não foi cumprida, pois não houve assembléias suficientes para deliberar a conveniência da operação, e também não houve correta avaliação da parcela do patrimônio a ser transferido. Outro argumento que o Fórum acredita se aplicar ao caso da Copel é o de ofensa ao princípio da publiciddade.

Para o coordenador do Fórum, Nelton Friedrich, um fator importante é que a sentença mostrou que mesmo um fato consumado pode ser revertido pela Justiça. Ele disse que o mesmo pode acontecer no Paraná se a Copel for privatizada, por causa das dezenas de ações que estão correndo. ''Acho que o caso da Copel é mais grave ainda que o da Gerasul'', afirmou.

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