Os fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços serão responsabilizados por eventuais falhas e prejuízos decorrentes do chamado bug do milênio, reparando os danos causados aos consumidores, segundo portarias divulgadas ontem pelos ministérios da Justiça e da Administração e Reforma do Estado. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, e a secretária de Adminhistração, Cláudia Costin, disseram que a reparação é obrigatória para todos os equipamentos e serviços comprados a partir de 1995, época em que já se difundia os problemas do bug.
O ministro da Justiça afirmou que ‘‘lamentalvelmente’’ muitos fornecedores de bens e serviços fizeram ‘‘vista grossa’’ para o problema do bug do milênio e agora terão de arcar com os problemas que surgirem. O chamado bug do milênio deverá afetar vários eletrodomésticos e sistemas informatizados, na passagem do ano 2000, por não terem sido fabricados com quatro campos de dígito de data. Significa que muitos sistemas de informática irão incluir apenas ‘‘00’’ na passagem do ano e não funcionarão adequadamente, o que poderá trazer problemas nas áreas de transporte público, bancos de dados dos governos, escala de aeroportos, de portos e até de eletrodomésticos mais modernos como videocassetes e microondas.
A portaria assinada por Renan Calheiros determina que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor identifique a responsabilidade de fabricantes, produtores, construtores, importadores, comerciantes e quaisquer fornecedores de produtos e serviços. A portaria determina ainda que os fornecedores de produtos e serviços incluam nos termos de garantia e nos manuais de instrução informações sobre a adequação do referido bem ou serviço para uso na passagem do ano 2000. Os fornecedores é que terão de comunicar aos consumidores os riscos à saúde e à segurança dos produtos por eles vendidos.
A secretária de Administração, Cláudia Costin, assinou portaria semelhante, mas específica para os órgãos da administração pública. Os órgãos públicos terão que verificar se nos contratos celebrados com fornecedores está prevista a adequação dos equipamentos para o bug do milênio. O governo vai negociar com fornecedores e mantenedores a adequação e substituição de equipamentos, sem ônus para a administração.
O governo federal garante que já ajustou mais de 80% dos seus sistemas de computador para a passagem do ano 2000. Cláudia Costin disse, no entanto, que agora serão atualizados todos os sistemas em áreas que ainda estavam atrasadas neste ajuste, principalmente em órgãos ligados à agricultura, exemplo dos sistemas de meteorologia e de bancos de dados sobre safras agrícolas.
Segundo ela, também serão substituídos todos os sistemas informatizados de centrais telefônicas na Esplanadas dos Ministérios que, em sua maioria, não estão atualizadas para enfrentar o bug. A primeira a ser trocada deverá ser a do Ministério da Justiça. Renan Calheiros alertou que a atualização dos sistemas é um custo que tem de ser assumido pelo fornecedor, gratuitamente. O ministro lembrou que o São Paulo Futebol Clube processou a Siemens do Brasil e conseguiu atualizar a central telefônica de graça.
Na próxima semana, o governo federal vai lançar uma cartilha para ensinar os consumidores os procedimentos que têm de ser adotados para enfrentar o bug do milênio. Os consumidores receberão informações sobre ressarcimento de enventuais prejuízos. Cláudia Costin disse que é necessário que governos, empresas e a população em geral se conscientizem para o problema do bug. ‘‘Sabemos que um furacão vai se aproximar e temos que fazer de tudo para minimizar os problemas que possa causar’’, disse. O governo vai orientar todos os órgãos públicos que tenham serviço 0800 para que forneçam informações sobre o bug.

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