Fornecedor nacional terá prioridade
Agência Folha
Os futuros controladores da Telebrás serão obrigados a consultar a indústria nacional antes de comprar equipamentos, materiais e serviços de telecomunicações. Caso esses controladores sejam empresas de origem estrangeira, haverá restrições para contratar serviços de assistência técnica fornecidos pelas matrizes no exterior.
Essas determinações estão nos contratos de concessão que serão assinados com as atuais empresas do sistema Telebrás, na próxima terça-feira, e transferidos para os futuros controladores da empresa. A Anatel determinou a consulta obrigatória aos fabricantes nacionais para garantir igualdade de condições na disputa pelo fornecimento de equipamentos, materiais e serviços à Telebrás privatizada. As compras nacionais serão priorizadas sempre que os fabricantes brasileiros ofereçam preço, prazo e qualidade equivalentes aos similares importados.
Os preços serão equivalentes quando forem iguais aos dos produtos importados, consideradas as taxas de importação e outros impostos aplicados sobre a venda. Os prazos deverão ser compatíveis com as necessidades das operadoras, e a equivalência técnica dos produtos será determinada pela Anatel. ‘‘Está sendo aberto um espaço compulsório para que a indústria nacional faça suas ofertas’’, afirmou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro.
Ele lembrou que a agência poderá anular os contratos de compra quando os produtos nacionais forem preteridos, apesar de oferecidos em igualdade de condições. Decidida a compra de equipamentos fabricados no Brasil, a operadora terá que privilegiar os produzidos com tecnologia nacional.
Até o ano 2000, os gastos das operadoras de origem estrangeira em contratos de assistência técnica com suas matrizes não poderão superar 1% da receita líquida obtida com as tarifas de telefonia fixa. Entre 2001 e 2002, esses gastos não poderão superar 0,5% dessa receita. Entre 2003 e 2005, esse percentual cai para 0,2%.
Os percentuais terão de constar dos estatutos das operadoras até o final deste ano, aprovados em assembléia de acionistas e sem o voto do acionista vinculado às empresas estrangeiras. A Anatel informou ainda que as empresas com sócios estrangeiros deverão manter sua gestão no Brasil.

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