Desde 2003, a rede de lojas Milenium, em Londrina, não aceita cheque em nenhuma condição e deixa isso claro em cartaz à vista do consumidor. A prática já é comum em vários setores do varejo. ''Hoje o cheque não vale mais nada, paramos de aceitar depois de levarmos muito prejuízo. Além dos cheques que voltavam, tinha gente que falava que tinha sido roubada, ia no banco e sustava. E aí, quem pagava a conta?'', lembra Marcelo Carvalho, gerente de uma das lojas da rede.
Segundo a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), não aceitar cheque é lícito, desde que não haja exceção. ''O cheque tem que ser totalmente negado. Aceitar somente em casos em que o cliente tem conta no banco há determinado tempo, por exemplo, é ilícito'', explica Marco Antonio Cito, coordenador do Procon em Londrina. ''Antes havia muita polêmica sobre isso, mas desde 2004 o Procon Paraná tem uma norma técnica que trata do assunto'', completa.
Cito diz que a restrição ao cheque em algumas situações pode caracterizar prática abusiva ou tratamento desigual por parte do empresário, resultando em multa de R$ 200 a R$ 3 milhões. Conforme o coordenador, o estabelecimento que optar por negar o cheque deve deixar um anúncio visível para que o consumidor não se sinta constrangido ao descobrir isso só na hora de pagar.
Ele esclarece, porém, que é normativa negar o cheque depois de cosultar SPC/Serasa e descobrir que o consumidor tem restrição de crédito. Além das consultas, Cito orienta que os empresários devem pedir o o RG junto com o cheque e fazer um cadastro antecipado do cliente. ''Isso tudo é legal e são formas de o empresário se precaver'', diz.
Apesar dos problemas, o coordenador do Procon não acredita no desaparecimento do cheque. ''Ele deve permanecer por prática de costume e também pelo fato de o cartões de crédito ainda cobrarem juros livres, de 15% ou 17% ao mês'', constata.
Cito afirma que as outras formas de pagamemto ainda bastante utilizadas hoje são: nota promissória, pagamento em carteira (o popular fiado), boleto bancário e débito em conta. ''A mais segura, certamente, são os cartões''. (G.M.)

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