A regulamentação dos chamados food trucks está na pauta da sessão desta quinta-feira (1º) da Câmara Municipal de Londrina. O projeto de lei, que prevê a norma, será votado em primeiro turno pelos vereadores após amplo debate com comerciantes e entidades ligados ao comércio de alimentos na cidade. A proposta, alterada após a discussão por meio de um substitutivo, prevê que a comercialização dos alimentos que forem embalados atenda a legislação dos órgãos competentes existentes no município. O substitutivo também alterou de 60 para 90 dias o prazo para que a legislação entre em vigor após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo emitiu parecer favorável ao projeto e também apresentou duas emendas à matéria em tramitação. A primeira altera a redação do artigo 5º, determinando que a habilitação do comerciante de food trucks seja feita em duas etapas: uma para a expedição do Alvará de Licença e outra para emissão da autorização para estacionar nos pontos definidos em regulamento que deverá ser editado pela Administração Municipal. Já a segunda emenda suprime os artigos 1º e 2º do artigo 7º do substitutivo nº 3, que tratavam da padronização dos veículos.



Ou seja, caso o projeto seja aprovado com as emendas, os food trucks vão precisar de dois alvarás para operar em Londrina, e não serão, necessariamente, parecidos um com o outro.

O projeto que regulamenta os estabelecimentos diferenciados tramita na Câmara desde agosto do ano passado. Atualmente, os food trucks existentes na cidade funcionam com alvarás provisórios e somente em espaços privados.

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