Apesar dos bons resultados fiscais que o Brasil vem apresentando nos últimos anos, o País ainda não convenceu o Fundo Monetário Internacional (FMI) da sua disposição de manter as contas públicas em ordem. O relatório elaborado pelos técnicos do FMI sobre a economia nacional recomenda fixar em lei um piso para o superávit primário que o governo pretende alcançar nos próximos três anos, e também uma trajetória de redução do déficit público.
A justificativa explícita no texto é a necessidade de preservar e institucionalizar o ajuste fiscal e ajudar na formação das expectativas do mercado financeiro em relação aos resultados fiscais futuros.
De acordo com os técnicos do FMI, o Brasil hoje estabelece na Lei de Diretrizes Orçamentárias a meta para o ano seguinte e indica os resultados dos dois anos posteriores, enquanto o limite para o endividamento é definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘‘Seria desejável ir além desses requisitos’’, diz o FMI.
A missão de avaliação do Fundo chegou ontem ao Brasil e já esteve reunida com membros da equipe econômica. Os técnicos estão fazendo a sétima revisão do acordo de ajuda internacional ao Brasil, que termina em novembro deste ano.
A preocupação do Fundo em relação ao futuro do ajuste fiscal também fica clara no receituário indicado para que o País consiga crescer mais. De acordo com o estudo, é necessário que o governo deixe de basear o ajuste das contas públicas no aumento de receitas, em muitos casos arrecadação que não vai se repetir (como o caso das concessões e depósitos judiciais), e em cortes de gastos e passe a trabalhar em reformas estruturais, como a tributária e a da previdência do setor público.

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