Brasília - Um estudo elaborado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o chamado ''projeto-piloto'', que permite contabilizar em separado um conjunto de investimentos públicos no Brasil e em mais sete países, coloca em dúvida um dos principais pilares que inspiraram a iniciativa: os potenciais benefícios que tais investimentos trariam ao crescimento das economias. ''Os estudos não são conclusivos sobre o impacto dos investimentos sobre o crescimento. É melhor pensar nos gargalos de desenvolvimento, que não incluem só a infra-estrutura, mas também a escassez de recursos humanos e a instabilidade macroeconômica'', afirmou ontem a diretora do Departamento de Relações Fiscais do FMI, Tereza Ter-Minassian, ao participar da abertura de um seminário internacional promovido pelo governo brasileiro para debater a ''Melhoria de Qualidade dos Investimentos Públicos e Parcerias Público-Privadas''.
As conclusões - ou dúvidas - que surgiram dos estudos promovidos pelos técnicos do Fundo sobre PPPs e investimentos públicos serão apresentados à direção da instituição em maio, quando será tomada uma deliberação sobre o assunto que oriente as ações dos diversos países. Além do Brasil, também fazem parte do projeto-piloto mais três países latino-americanos (Chile, Peru e Colômbia), além de dois africanos (Etiópia e Gana) e dois asiáticos (Índia e Jordânia). A participação do Brasil no ''projeto-piloto'' independe do fato de o País não haver renovado seu programa com o FMI.
Apesar de o FMI ainda não ter tomado uma decisão formal, o governo brasileiro já começou a colocar em prática alguns investimentos do projeto-piloto na área de transportes, que totalizam em 2005 a quantia de R$ 2,82 bilhões. A princípio, esses gastos serão contabilizados em separado no cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros). Dessa forma, eles não pesarão contra as metas de resultado das contas públicas. ''O FMI considerou que esse gasto adicional de 0,15% do PIB seria justificável pela qualidade dos gastos'', disse Ter-Minassian.
De acordo com outro especialista do Fundo, Gerd Schwartz, cerca de 42% das pesquisas realizadas no mundo indicam que não há relação perceptível entre investimentos públicos e crescimento econômico e que, em alguns casos, a relação verificada é negativa. ''Os estudos mostram que o aumento dos investimentos devem ser acompanhados pela elevação da poupança pública (ou seja, redução dos gastos correntes)'', disse Schwartz.
O economista alertou ainda para a necessidade de avaliar melhor a disseminação das Parcerias Público-Privadas, implementadas em vários países como alternativa à redução dos investimentos puramente públicos. ''As PPPs estão sendo usados por sua maior eficiência ou simplesmente para deslocar gastos e aparentar uma melhor situação fiscal'', questionou.
Segundo ele, é necessário analisar com cuidado e tempo a viabilidade dos projetos que se candidatem às PPPs. E advertiu: ''É preciso evitar que o financiamento das PPPs se dê preferencialmente por fontes públicas.'' No Brasil, a lei das PPPs criou um limite de 70% para que as instituições públicas, como BNDES, participem do financiamento dos projetos. Se tiver fundos de pensão no negócio, o limite total sobe para 80%.

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