O Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá reduzir a meta fiscal prevista no acordo com o governo brasileiro para este ano em consequência da crise no setor energético, informou ontem uma fonte do governo, em Washington. Também não está descartada a prorrogação do programa atual, que se encerra no início de dezembro, como forma de auxiliar o País a melhorar sua imagem perante os investidores estrangeiros em período pré-eleitoral.
A possibilidade de relaxamento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública) está sendo cogitada com base na própria tradição do FMI, de ter amenizado o cumprimento dessa meta em acordos com vários países. O assunto será examinado no início de julho, quando uma missão do Fundo virá ao Brasil para a oitava e penúltima revisão do acordo.
Outros fatores também pesam a favor do País para uma redução da meta fiscal: este é o último ano do programa de quatro anos cumprido com sucesso, há mais de um ano o Brasil não saca recursos disponíveis no FMI e o nível das reservas internacionais é considerado bom. Há ainda o fato de a meta do superávit primário para este ano ter sido fixada em valor nominal somente até setembro. No acumulado de janeiro a dezembro deste ano, a meta foi estabelecida em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) – 3% para governo federal, Estados, municípios e estatais, resultado que considerava uma taxa de crescimento da economia da ordem de 4,5% em 2001.
De acordo com a última revisão do acordo, feita no início deste ano, a meta de superávit primário para o período de janeiro a setembro foi fixada em R$ 29,6 bilhões. Tudo indica que no início de julho a meta até dezembro deverá considerar o impacto da crise energética na economia e, em consequência, a queda na arrecadação de tributos federais e estaduais.
Ontem, o porta-voz do FMI, Francisco Baker, disse que a instituição vai avaliar os efeitos do programa de racionamento nos indicadores macroeconômicos com base no que acontecer durante o primeiro mês do plano. Porém, ‘‘a tarefa principal da missão é avaliar a conjuntura brasileira’’, explicou.
O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Marcos Caramuru, disse que um novo acordo não está sendo estudado por enquanto, ao ser questionado se o monitoramento pelo FMI não ajudaria o Brasil a administrar as expectativas do mercado em período pré-eleitoral e de crise de energia. Ele assegurou que a missão do Fundo não vai revisar metas, mas refazer projeções em relação ao crescimento econômico e aos cenários estabelecidos, que levam em consideração também o comportamento do câmbio, juros, balança comercial e relação dívida pública e PIB. O secretário ressaltou que as metas fiscais do acordo serão cumpridas. Pela última revisão, a dívida líquida do setor público consolidado não deveria ultrapassar R$ 612,5 bilhões no final de setembro, o câmbio estaria em R$ 2,00 no mesmo período (ontem a cotação do dólar estava em R$ 2,362) e as receitas de privatização estariam em R$ 9,7 bilhões (bem acima do arrecadado em função de não terem sido realizados os leilões de Furnas e do Instituto de Resseguros do Brasil).

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