Brasília - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chega ao País na próxima semana não negociará uma elevação do esforço fiscal para 2003 nem tampouco a modificação do critério de cálculo do superávit primário. ''A missão do FMI que chega na próxima semana não é uma missão de negociação'', disse o ministro, ao comentar a notícia de que o governo eleito poderá apresentar ao Fundo a proposta de atrelar a definição da meta de superavit primário à variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Malan, o governo atual não irá assumir compromissos além dos já acertados na definição do acordo negociado em agosto. O ministro admite que, nas reuniões com a missão do Fundo, pode haver discussão em torno desse tema, até porque ''em reuniões desse tipo se conversa sobre qualquer assunto colocado por qualquer uma das partes''. Mas foi enfático ao afastar qualquer modificação nos termos do acordo. ''Definitivamente, isso ( a mudança do cáculo do superávit primário) não será resolvido nesses dez dias em que a missão estará no Brasil.''
Na sua avaliação, esse tipo de negociação deve ser assumido pela nova equipe de governo. ''Nós não temos condições de fazer isso e os novos interlocutores oficiais não estão sequer designados ainda.''. Portanto, garantiu o ministro, ''uma mudança formal do acordo, agora, é pouco provável''.
A proposta de atrelar a definição do superávit primário às alterações no ciclo da economia brasileira - em tempos de crescimento econômico haveria a definição de um superávit maior e um compromisso com um superávit menor em períodos de retração econômica), segundo Malan, já foi abordada nas conversas do grupo de monitoramento macroeconômico dos países do Mercosul juntamente com Chile e Bolívia.
O ministro disse que a experiência de vincular a definição do superávit primário aos ciclos da economia, para ser bem-sucedida, depende dos termos em que seja colocada para discussão. ''Como eu costumo dizer, o diabo está nos detalhes'', disse. O conceito, em princípio, faz sentido, segundo o ministro, mas tem de ser operacionalizado. Na opinião de Malan, o FMI pode aceitar essa proposta.

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