Brasília As empresas estatais continuarão com restrições para investir em 2004, se esses investimentos colocarem em risco a meta de superávit fiscal definida pelo governo no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em entrevista ontem à TV Globo, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deixou claro que não haverá mudanças na forma de contabilização do superávit primário das empresas estatais no novo acordo entre o Brasil e o Fundo, que deve ser assinado em dezembro para vigorar até o fim do ano que vem.
De acordo com as regras do FMI para as contas públicas, os investimentos das estatais são considerados despesas. Com isso, eles pesam no cálculo do superávit primário do setor público, que corresponde ao saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. A meta de superávit para 2003 é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e para 2004 poderá ficar um pouco abaixo disso devido a uma folga de R$ 2,87 bilhões, negociada com o Fundo, para investimentos em saneamento, área considerada prioritária pelo governo.
Uma das propostas defendidas por técnicos brasileiros é retirar do cálculo do superávit primário parte dos investimentos das estatais. O governo passado já travou esse debate com o Fundo, mas conseguiu abrir uma exceção apenas no caso da Petrobras. Palocci informou que um grupo de trabalho formado por técnicos do governo e do FMI vai avaliar possíveis mudanças, no futuro, na fórmula de contabilização dos investimentos das estatais. ''Há um grupo de trabalho para fazer um estudo de longo prazo para ver em que condições os investimentos dessas empresas podem ser enquadrados nessas condições, como foi recentemente na Petrobras'', disse o ministro.
A curto prazo, porém, nada muda. ''O acordo não introduz nenhum elemento novo, senão aqueles que nós já havíamos definido'', disse Palocci. Ele lembrou que a meta de superávit de 4,25% do PIB foi definida pelo governo brasileiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pelo Congresso. ''Com ou sem acordo, ela (a meta) seria feita, assim como o ordenamento de nossas dívidas.'' O ministro reiterou que uma das grandes preocupações do governo é fazer com que o novo acordo funcione como elemento de apoio a um novo ciclo de crescimento da economia.
Segundo Palocci, as críticas feitas ao FMI nos últimos anos pelo partido do governo, o PT, não condenavam o Fundo como instituição, mas sim o formato dos programas negociados pelos governos anteriores. ''Temos feito questão de que o Fundo valorize a autonomia da equipe econômica do Brasil de definir suas políticas'', disse Palocci. ''O Brasil tem o seu modelo econômico e de crescimento. Cabe às instituições como o Fundo, que apóiam o equilíbrio econômico de cada país, saber compreender as necessidades e prioridades de cada um deles. E o Fundo tem tido esse comportamento conosco, dando total autonomia na definição das prioridades'', afirmou.

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