Setor defende "modernização" da lei para aumentar a competitividade e enfrentar o problema do contrabando e da falsificação dos defensivos
Setor defende "modernização" da lei para aumentar a competitividade e enfrentar o problema do contrabando e da falsificação dos defensivos | Foto: Gina Mardones/04-02-2015



A possibilidade de mudança no texto da lei 7.802/1989 – que trata do registro de defensivos agrícolas no País – tem sido trabalhada entre entidades ligadas ao agronegócio e pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A ideia é que o governo prepare uma medida provisória em que se flexibilize o trabalho em laboratórios para alguns componentes que hoje são proibidos de serem lançados no Brasil, considerados cancerígenos, teratogênicos ou com capacidade de provocar mutações celulares.

Com a inclusão o texto da expressão "nas condições recomendadas de uso", seria possível trabalhar de forma que se reduzisse os riscos dos efeitos causados, utilizando equipamentos de proteção individual durante a aplicação do defensivo ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa, por exemplo. O assunto gera discussão porque envolve a saúde de produtores e consumidores, mas do outro lado é importante porque fortalece os mecanismos de segurança alimentar importantes para o agronegócio.

Questionada pela FOLHA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) preferiu não se pronunciar sobre o assunto, que considera polêmico. Já a Organização das Cooperativas do Estado (Ocepar) também relatou que as questões eram muito técnicas para serem abordadas pela entidade.

A Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) diz defender a "modernização" da lei para registro de defensivos agrícolas no Brasil a fim de aumentar a competitividade dos produtores rurais e de enfrentar o problema do contrabando e da falsificação dos defensivos químicos no País. De acordo com a Aprosoja, a participação de empresas brasileiras no mercado de defensivos é baixa, e os produtos trazidos do exterior chegam ao País com preços "abusivos", incentivando a falsificação e o contrabando. Na sua visão, a legislação deveria permitir que empresas brasileiras pudessem ter participação maior no mercado de defensivos agrícolas, reduzindo os preços no mercado e diminuindo os custos do produtor.

Em nota da assessoria de imprensa, a entidade afirma ainda entender que o uso de defensivos químicos tem relação direta não só com a saúde pública, mas também com a "segurança alimentar e nutricional" dos brasileiros e dos países consumidores dos produtos agropecuários nacionais pois, em um País de clima tropical como o Brasil a incidência de pragas, fungos e parasitas é maior.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, afirmou que as regras atuais são excessivamente rígidas. "O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia", comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo. (Colaborou Mie Francine Chiba)

mockup