Brasília - A partir de 2005, cerca de 10 mil empresas com faturamento líquido anual superior a R$ 80 milhões serão obrigadas pela Receita Federal a entregarem mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Uma espécie de ''conta-corrente'' das empresas junto ao Fisco, a DCTF é apresentada hoje trimestralmente por todas as empresas para informarem os valores devidos e pagos de nove impostos e contribuições federais. As demais empresas, que faturam menos de R$ 80 milhões por ano, terão o prazo de entrega elevado de três para seis meses.
A mudança foi anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no seminário internacional ''A Nova Administração Tributária Brasileira'', realizado na Câmara dos Deputados. Rachid explicou que a redução do prazo para as grandes empresas brasileiras vai tornar mais eficiente o controle da Receita.
O pagamento de tributos feito por esse grupo de 10 mil empresas, disse ele, representa 80% de toda a arrecadação da Receita. Por outro lado, as empresas menores terão menos trabalho e custos. ''Um contador que apresenta quatro declarações durante o ano passará a apresentar duas'', ressaltou Rachid.
Segundo ele, com a entrega mensal, a Receita poderá apontar mais rapidamente eventuais erros, que poderão ser corrigidos. Alguns erros são frequentes e responsáveis por inúmeras intimações fiscais emitidas pela Receita.

mockup