Brasília - O volume de entrega de declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas está batendo recordes este ano. A Receita Federal constatou um volume 22% maior no primeiro mês de entrega em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os dias 1º de março e 1º de abril, o Fisco já recebeu pela internet cerca de 4,7 milhões de declarações. A expectativa é de que serão entregues 18 milhões de declarações até 30 de abril, quando se encerrará o prazo para a apresentação.
A declaração pode ser feita também por meio de disquetes, a serem entregues nos bancos, ou no antigo formulário de papel, que será recebido pelos Correios. Quem entregar pela internet, no entanto, terá preferência na restituição de imposto pago a mais, já que a declaração será processada com mais rapidez, se não houver nenhuma pendência com os dados declarados.
Quem possui patrimônio de até R$ 20 mil também tem a opção da declarar por telefone (0300-78-0300). Neste ano a declaração deverá ser apresentada por todos os que tenham obtido rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00 em 2003. Quem perder o prazo de entrega pagará multa de R$ 165,74. Mas se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor fixo será substituído por uma multa de 1% sobre o valor devido para cada mês de atraso. Neste caso, a multa terá piso de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto devido.
Lote residual - A Receita Federal deve liberar na próxima semana a consulta ao quarto lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). O lote terá uma correção de 18,44% correspondente à variação da taxa Selic de abril de 2003 a fevereiro de 2004 e mais 1% de março.
O valor a restituir estará disponível para saque no dia 15. A partir deste dia, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
Para saber se a declaração foi incluída neste quarto lote, o contribuinte deve consultar a página da Receita na internet (www.receita. fazenda.gov.br) ou no telefone 0300-78-0300 a partir da próxima semana.

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