O ano de 2007 deverá provocar uma grande mudança na economia do país. E a principal delas é a intensificação do combate à sonegação fiscal. Uma das principais armas da Receita Federal será a Nota Fiscal Eletrônica que já está sendo testada em vários estados brasileiros. O projeto piloto da NF-e visa implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, com validade jurídica assegurada por certificação digital. A emissão eletrônica, além de agilizar a cobrança, permitirá às empresas participantes simplificarem seus procedimentos fiscais.
Outra medida, já aprovada, é a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas que passará a vigorar no segundo semestre. Também está sendo aguardado o ''pacote de bondades'' do governo Lula para desonerar as empresas.
Porém, mais do que ficar atento às novas medidas do governo para 2007, é preciso que os empresários, de um modo geral, comecem a pensar em suas empresas - sejam elas micro, pequenas ou médias - de uma forma mais profissional. ''É necessário que os empresários percebam que os tempos mudaram e eles precisam se profissionalizar cada vez mais, principalmente no que se refere às obrigações fiscais. Nos últimos anos vêm ocorrendo mudanças muito grandes e muitos empresários ainda não se deram conta disto'', alerta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro.
Segundo ele as Receitas Estadual, Federal e a Polícia Federal estão cada vez mais aparelhadas para apurar a sonegação fiscal e a tendência é que o aperto seja maior ainda em 2007. ''Grande parte dos empresários sabe com ninguém comprar, vender, fabricar, prestar serviços. Mas tendem a não acompanhar adequadamente a administração da empresa e isso pode trazer transtornos e prejuízos para seus empreendimentos'', comenta Ribeiro.
Ele explica que o empresário acredita que se o fiscal não visitou a empresa dele, está tudo certo e não precisa se preocupar. Mas não é bem assim. A informática mudou esta realidade. Hoje a Receita Federal e a Polícia Federal tem diversos mecanismos eletrônicos para fiscalizar os procedimentos das empresas sem que os fiscais precisem, necessariamente, visitá-las.
Em 2006 tivemos algumas situações emblemáticas. Talvez a principal delas foi a fiscalização na mais famosa loja de artigos finos do Brasil, a Daslu. A empresa foi acusada de sonegação fiscal. Seus proprietários chegaram a ser presos e a Receita Federal aplicou uma multa de R$ 236 milhões na empresa.
Não é tão difícil entender como a Receita Federal dispõe de tantas informações. A Receita recebe informações de todo o tipo de movimentação financeira. São vários os ''dedos-duros''. Os principais deles são a CPMF; as transações com cartões de crédito; a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob); a Declaração do IR Retido na Fonte (Dirf), os valores dos salários e dos ganhos com aplicações financeiras. A Receita cruza todos esses dados e obtém todas as informações necessárias para fiscalizar os contribuintes.
Como a Dirf, por exemplo, informa também o CPF do contribuinte, os computadores cruzam os dados automaticamente. Se houver divergências (omissão de uma fonte pagadora ou a não declaração de saldos ou aplicações em banco), a declaração fica retida na malha fina.
O fisco também tem dado atenção especial à compra e à venda de imóveis. Desde o ano passado, as imobiliárias, construtoras e incorporadoras são obrigadas a informar à Receita, por meio da Dimob, todos os negócios de que tomaram parte (compra, venda e aluguel). Resultado: se o contribuinte declarar valor divergente do recebido pela Receita, a declaração fica na malha fina.
''É por isso que estamos orientando aos empresários que fiquem mais atentos, que cobrem eficiência de seus assessores e que trabalhem sempre em parceria com as assessorias contábeis e jurídicas. O fisco está de olho em tudo e em todos. É muito melhor prevenir do que enfrentar as pesadas multas da Receita'', esclarece Ribeiro.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-LDR.

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