Brasília - A Secretaria da Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa fixando as datas de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005. A restituição será efetuada em sete lotes e o dinheiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração do imposto de renda.
O primeiro lote será liberado em 16 de junho, o segundo, em 17 de julho e o terceiro lote, em 15 de agosto. As demais são as seguintes: 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
Como determina o Estatuto do Idoso, os contribuintes com mais de 60 anos terão prioridade no recebimento da restituição. Segundo a Receita Federal , quem enviou a declaração pela internet também terá preferência no recebimento das restituições, de acordo com a data da entrega da declaração. Os que entregaram o documento em disquete entram em segundo lugar na lista de prioridades. Já os contribuintes que fizeram a declaração utilizando o antigo formulário de papel serão os últimos a receber a restituição.
Por meio de nota à imprensa, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que não tiver sua restituição incluída em nenhum desses lotes pode se considerar na malha fina. Mas só será possível saber se isso aconteceu depois de 15 de dezembro. ''Antes disso, não há por que falar em retenção'', afirmou Adir.

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