Brasília - As novas reduções de tributos preparadas pelo governo para estimular investimentos e colocar o País numa rota de crescimento econômico de 5% ao ano não devem beneficiar setores específicos, no que depender da Secretaria da Receita Federal. O secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, defendeu ontem cortes lineares de tributos para todos os segmentos da economia. Para ele, políticas setoriais só se justificam em caso de emergência, como ocorreu com a construção civil, que chegou a ter uma queda de mais 10% no seu Produto Interno Bruto (PIB), e recebeu incentivos do governo. ''Eu acho que para ter algo que seja estável e persistente tem que buscar uma política que incentive investimento no setor econômico como um todo, porque sempre quando se direciona para determinado segmento sempre se faz em detrimento de outro'', afirmou Pinheiro.
Na avaliação da Receita, a aprovação de benefícios fiscais para setores específicos deixa o governo vulnerável a lobbies de setores mais fortes. Por isso, há quem defenda dentro do governo uma redução linear da PIS e da Cofins. ''Em situações de emergência se justifica o que foi feito na construção civil nos últimos anos, mas, havendo espaço, o ideal é que se diluam os benefícios dos diversos segmentos, e não fazer uma política de varejo que não dá nem consistência e nem futuro'', acrescentou Pinheiro.
Ele também se mostrou contrário a novas desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a construção civil. O setor tem reivindicado a inclusão de outros produtos, sobretudo do cimento, na lista de itens beneficiados, mas tem encontrado resistência na Receita Federal. ''A gente tira eles (o setor da construção civil) do inferno e passa para o purgatório e eles querem ir direto para o céu. Desonerar mais o quê?'', criticou o secretário.
Para ele, quando o espaço é pequeno para reduzir tributos, a decisão tem que ser, dentro da capacidade de renúncia, a melhor para o País como um todo. No rol de desonerações tributárias em estudo pelo governo está a redução da PIS e da Cofins para bens de capital. Outro item é a ampliação do universo de empresas exportadoras beneficiadas pela suspensão de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos. Hoje, pela chamada MP do Bem, só têm direito ao benefício as empresas que exportam no mínimo 80% da produção. O porcentual deve ser reduzido para 60% ou 70%.
Também está em estudo a redução linear da alíquota da CPMF ou apenas para operações financeiras. As medidas de desonerações devem ser tomadas em conjunto com outras ações que, juntas, possam elevar o investimento público em infra-estrutura, promovendo maior controle dos gastos coirrentes, como as despesas com o funcionalismo público.

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