Curitiba – Os comerciantes que ainda não entraram para nenhuma associação de revendedores de agrotóxicos formada para recolher as embalagens vazias de produtos químicos aplicados na lavoura serão pressionados pela fiscalização a se enquadrarem em alguma já existente. Desde ontem, a equipe de fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está percorrendo a rede de comércio de agrotóxicos para verificar o cumprimento da lei federal, que manda comerciantes e fabricantes a recolherem as embalagens vazias de produtos.
A estimativa da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, responsável pela fiscalização, é que dos 1,3 mil estabelecimentos existentes no Paraná, somente 500 a 600 comerciantes, unidos em associações, já encaminharam pedido de licença ambiental para o recolhimento das embalagens vazias. A preocupação é com a parte do comércio que ainda não está enquadrada ao cumprimento da legislação, disse Alvir Jacob responsável pela fiscalização.
Se esses estabelecimentos tiverem que ser fechados como manda a lei, estará instalado o caos no comércio de agrotóxicos, admite Jacob. Para os demais estabelecimentos que já encaminharam os pedidos de licença, a fiscalização será mais tolerante porque sabe que autorização de uma licença ambiental é muito demorada, disse o técnico.
Desde ontem, a Secretaria da Agricultura, indústrias, cooperativas e comércio estão pedindo uma reunião de emergência em Brasília. A idéia é fazer um pedido coletivo de tolerância por parte do comércio que ainda está ilegal. Jacob adiantou que a comitiva do Paraná vai querer saber como está o cumprimento da lei em outros estados, porque não adianta penalizar o produtor paranaense com o rigor da lei, sendo que em outros estados as instituições não estão se mobilizando para esse cumprimento.
Outra preocupação cerca o setor e também deverá ser decidida em Brasília, disse Jacob. É que o decreto 4074, que regulamenta a Lei dos Agrotóxicos trouxe um fato novo que obriga os comerciantes de agrotóxicos que mantém os produtos armazenados no comércio, que também tenham licença de órgão ambiental para o funcionamento.
O drama é que 95% desses locais estão funcionando em local inadequado, como zonas urbanas, onde dificilmente vão obter a licença do órgão ambiental, admite Jacob. Esses estabelecimentos podem não estar capitalizados para se adequarem às exigências, porque eles estão sendo afetados duplamente pela legislação. Ou seja, eles têm que se estruturar para recolher as embalagens vazias e agora tem que regulamentar o local de armazenamento dos produtos.

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