Informação clara e precisa para o consumidor. Este é o principal objetivo da fiscalização que começa a ser conduzida hoje pelo Procon de Apucarana e segue até o final da semana no comércio da área central da cidade. Agentes do órgão vão percorrer os estabelecimentos para cobrar o cumprimento do Decreto Federal 5.903/2006, que regulamenta a obrigatoriedade da identificação com etiquetas de preços em todos os produtos expostos em vitrines.
De acordo com o coordenador do órgão, Rafael Silva, como regra geral, os produtos devem conter discriminação do preço do produto à vista, o preço das parcelas, o valor com juros e o preço final do produto, quando parcelado. Além disso, a etiqueta deve ter um tamanho que possibilite clareza aos clientes na hora de ler as informações.
Ele esclarece que o Procon acordou com a Associação Comercial e Industrial de Apucarana (Acia) que a informação sobre o percentual dos juros poderá ser omitida, visto que os preços à vista e final já constarão na etiqueta. ''Além de ocupar espaço, esta informação pode confundir o cliente''.
Silva diz que a fiscalização desta semana é continuação de uma outra realizada em setembro de 2011. ''Em julho do ano passado desenvolvemos o Manual de Orientação para Disposição de Preços em Vitrines, com alguns parceiros, apresentamos e distribuímos o material aos comerciantes e demos um prazo para que eles se adequassem'', conta. Vencido o período, os agentes do órgão conduziram a fiscalização e constataram que 90% dos lojistas estavam em dia com as exigências.
''Deixamos de acompanhar as lojas devido à intensa movimentação do comércio no final de ano, mas retomamos agora, inclusive, por cobrança da população, que viu resultado na primeira fiscalização'', conta o coordenador. Ele completa, ainda, que a obrigatoriedade vale para todo tipo de estabelecimento comercial, como garagens de carro, restaurantes, lojas em geral, entre outros.
Quem não estiver de acordo com o Decreto sofrerá as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). ''O comerciante será notificado e se não se adequar em 48 horas receberá multa que pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o faturamento da empresa'', explica Silva.
A fiscalização será conduzida apenas na região central de Apucarana, no entanto, se houver denúncia com relação aos estabelecimentos dos bairros, os agentes do órgão estenderão a iniciativa para os locais que não estiverem em consonância com a obrigatoriedade. Denúncias podem ser feitas pelo 0800-6436400. Já o Manual de Orientação está disponível no site do Procon www.apucarana.pr.gov.br. Informações (43) 3425-2034.

mockup