A fiscalização da Receita Estadual em distribuidoras e postos de combustíveis de todo o Estado, iniciada no dia 12, resultou em uma arrecadação de R$ 27 milhões até a quarta-feira. O valor diz respeito ao pagamento de R$ 14,8 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 12,2 milhões referentes a multas por sonegação.
Os problemas mais comuns encontrados pela fiscalização da Receita são transporte e venda de combustíveis sem nota fiscal ou Guia de Recolhimento (GR) quitada e produto com destino ou origem falsa. O álcool hidratado é o produto com maiores problemas de recolhimento de impostos, o que provoca prejuízo anual de R$ 14 milhões ao Estado.
O objetivo da operação, que não tem data para terminar, é reduzir a sonegação de ICMS, responsável por 86% das receitas tributárias do Estado. Em 2000, o imposto rendeu R$ 4,2 bilhões, sendo que 25% (R$ 105 milhões) são provenientes de combustíveis.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, defendeu os proprietários de postos. ''O grande volume das multas foi aplicado nas distribuidoras'', disse.
Fregonese também defendeu os empresários do setor sobre suposta formação de cartel. Fiscais da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) estão fazendo um levantamento de preços dos combustíveis em todo o Estado, que deverá ser entregue ao Ministério Público na próxima segunda-feira.
O órgão vai investigar a atuação dos empresários, por terem aumentado o preço dos combustíveis na mesma época sem prévio aviso ao consumidor. Há cerca de duas semanas, a gasolina era vendida em média por R$ 1,679. No final de semana passado o preço passou para R$ 1,75. ''É uma fiscalização legítima. Não temos receio nenhum com isso porque não houve nenhuma prática ilegal, apenas retiramos o desconto das distribuidoras para o consumidor'', afirmou.

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