Brasília - A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir para fiscalizar as empresas que foram aceitas no SuperSimples, como ficou popularmente conhecido o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o final de janeiro regulamentando os procedimentos conjuntos de fiscalização.
''Serão seis olhos voltados para os contribuintes'', disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, o planejamento estratégico de fiscalização também deverá ser traçado em conjunto. Equipes de fiscais dos Estados poderão, por exemplo, fazer fiscalizações em separado ou compartilhadas com os auditores da Receita e dos municípios. Pelo próprio Portal do Simples Nacional, na internet, os auditores das três esferas de governo poderão ''vigiar'' os contribuintes.
''Juntos vamos ampliar muito o poder de fiscalização'', disse Cardoso. Nessa fase inicial de implantação do novo modelo, afirmou ele, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o chamado ''risco'' para os contribuintes, o que contribui para a redução da sonegação fiscal. ''É um processo educativo'', ressaltou.
Adesão - A micro e pequena empresa que quiser ter os benefícios do SuperSimples terá novo prazo para aderir a esse regime tributário simplificado. Novas adesões serão aceitas de hoje até 31 de janeiro. Quem quiser ser excluído do sistema tem o mesmo período para fazer o pedido.
Para fazer parte do Supersimples, a empresa precisa faturar até R$ 2,4 milhões por ano e não ter débitos com União, Estados e municípios. O resultado sobre os pedidos deferidos e indeferidos sai dia 14 de fevereiro. Interessados poderão acessar www.receita.fazenda.gov.br.
Esse sistema simplificado é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%. O Simples antigo englobava apenas os impostos e contribuições da União.

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