A fiscalização do recolhimento integral do ICMS dos carros comprados fora do Paraná começa a ser aplicada hoje, com a instalação de barreiras nas divisas e equipes volantes de fiscais. Todos os veículos sem emplacamento serão verificados. A intenção é garantir a cobertura da diferença entre a alíquota cobrada no Paraná, de 12%, para a de Estados vizinhos, como São Paulo e Santa Catarina, que é de 9%.
Os 260 fiscais lotados nos 29 postos aduaneiros do Paraná trabalharão junto com outros 200 fiscais que formam as equipes volantes distribuídas pelo Estado. ‘‘Não estamos cerceando o direito de ir e vir das pessoas, mas exercendo uma atribuição do Estado, que é a de cobrar impostos que lhe são devidos’’, avisa o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis.
A fiscalização do recolhimento de ICMS sobre os automóveis comprados em outros Estados é constitucional, segundo o secretário. Ela visa a garantir o recolhimento do tributo sobre um bem em circulação pelo Paraná. ‘‘Uma mercadoria não pode transitar sem estar com a nota fiscal e os impostos devidamente pagos.’’
A medida foi adotada para impedir que os consumidores deixem o Paraná para comprar carros novos nos Estados vizinhos. Para manter a competitividade, as concessionárias do Paraná resolveram reduzir, em média, 3% o preço final dos carros. A redução será tirada da margem de lucro das empresas revendedoras.
Segundo Gionédis, será utilizado o mesmo princípio que rege a fiscalização do trânsito de qualquer mercadoria. O secretário cita como exemplo o caso dos caminhões ‘‘cegonheiros’’, que transportam carros. Regularmente os fiscais da Receita Estadual verificam a documentação da carga. Se ela estiver em ordem, e o ICMS, pago, os caminhões seguem viagem. Se o imposto não tiver sido recolhido, a mercadoria é apreendida até que a situação seja regularizada.

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