No primeiro dia útil da quarentena mais rigorosa em Londrina alguns comerciantes abriram as portas mesmo com decreto estadual que proíbe atividades como comércio de rua, shoppings, salões de beleza e academias, entre outros estabelecimentos. A falta de uma fiscalização coordenada deixou alguns empresários mais à vontade para furar a determinação do Governo do Estado.

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. | Foto: Guilherme Marconi/Grupo Folha

Segundo o major Nelson Villa, comandante do 5° BPM (Batalhão de Polícia Militar de Londrina), neste primeiro dia não foi feito levantamento do número de estabelecimentos que furaram a quarentena. Segundo ele, não houve fiscalização de rotina, contudo, a PM agiu somente quando recebeu denúncias do descumprimento pelo telefone 190. "Os boletins de ocorrências registrados serão encaminhas para a Prefeitura de Londrina e para o Ministério Público que poderão tomar as providências em relação à cobrança de multa." disse.

A divergência quanto à fiscalização também foi comunicada em ofício do 5ºBPM encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que diz que "a PM não dispõe de mecanismos de imposição de sanção pecuniária (multa), razão pela qual agir em cooperação com a Guarda Municipal e demais secretarias constitui em medida imprescindível à efetivação do constante dispositivo".

Já a Prefeitura de Londrina considera que a competência de fiscalizar as medidas restritivas é de órgãos do Governo do Paraná. O documento assinado pelo secretário municipal de governo, Juarez Tridapalli diz ainda que o decreto estadual delegou à Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, o poder de política administrativa para fiscalizar e impor as sanções. "A Guarda Municipal não tem poder policia administrativa." No documento, a Prefeitura ainda alega que o efetivo da GM já atua para fazer valer outros decretos municipais em vigor como os que proíbem aglomeração de pessoas em parques e praças, por exemplo.

Com o 'jogo de empurra' por questões burocráticas não houve estabelecimentos autuados e multados de imediato nesta segunda-feira. Entretanto, o decreto estadual publicado no dia 30 de junho prevê multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

MOVIMENTO

O efeito sugerido pelas autoridades sanitárias com a quarentena mais rigorosa também não teve o efeito almejado. No centro de Londrina as principais redes de comércio varejistas estavam fechadas, assim como os shoppings e grandes academias. Entretanto, por se tratar do 5º dia útil do mês e período de saques de benefícios havia grandes filas em bancos e lotéricas. Nas ruas próximas ao calçadão muitas lojas de roupas, calçados, eletrônicos furaram a quarentena imposta por decreto estadual.

A gerente de uma comércio de moda feminina, Roberta Fonseca, manteve a loja aberta com todos os funcionários trabalhando. "Os comerciantes se juntaram para abrir, aqui e na Sergipe tem muitas lojas abertas porque não consideramos justo da forma que foi feito. Nós e os funcionários temos contas a pagar. A gente estava fazendo nossa parte até agora, adotando todos os procedimentos como álcool em gel e uso de máscaras".

A vendedora Elaine Gouveia também foi trabalhar no primeiro dia útil da nova quarentena. "Acho importante comparecer. Estamos brigando por um direito nosso de trabalhar. Já que Londrina não oferece risco à população que eles pediram."opinou.

Já a maioria das lanchonetes e restaurantes visitadas pela reportagem atendeu as medidas impostas pelo decreto estadual. Ou seja, mantiveram as vendas apenas pelo delivery, drive thru ou take away (retirada no local), sem permitir comer no local. O dono de uma pastelaria, Wilson Sekiyama, diz que as vendas caíram 70% em relação a uma segunda-feira de funcionamento normal de começo de mês. "Esse decreto prejudica e causa estranheza porque aqui fecha e em cidades como Maringá", disse.

Outros comerciantes que também se arriscam em abrir preferiram não se identificar por medo de represálias. Mas a divergência sobre a responsabilidade da fiscalização também se estendem nos comentários entre clientes e comerciantes de Londrina. Alguns culpam a prefeitura por não agir contra o decreto estadual. Já outros responsabilizam o governador pela nova quarentena e o abre e fecha do comércio.