Fiscalização começa em junho
Agência Estado
Antes mesmo da privatização do Sistema Telebrás, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai iniciar em junho investigação sobre o desempenho da Telerj, a estatal de telefonia do Rio de Janeiro e campeã de reclamações do setor. As operadoras de Pernambuco (Telpe) e do Acre (Teleacre) também estão no alto da lista da Anatel. Com essas ações, o órgão regulador das telecomunicações estréia no papel do primeiro fiscalizador do serviço de telefonia no Brasil.
O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, anunciou na semana passada que a Anatel já cumpriu as suas tarefas na privatização e assume agora as funções de xerife do setor de telecomunicações. Mas o consumidor não vai sentir a diferença na qualidade de prestação dos serviços de imediato. O alerta veio do presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro.
‘‘É preciso não transmitir à sociedade a imagem de que privatizou e passou a fiscalizar, melhora’’, declarou. ‘‘Mas estamos convictos de que num período de um ano e meio a dois anos teremos uma mudança significativa no padrão de qualidade dos serviços prestados no Brasil’’, afirmou, acrescentando que essa renovação depende também de investimentos da iniciativa privada.
Em menos de sete meses a Anatel já recebeu mais de cem reclamações sobre má qualidade do atendimento de cerca de dez companhias telefônicas do País. ‘‘Essas queixas estão sendo organizadas enquanto a Anatel estrutura as suas equipes de fiscalização’’, disse Guerreiro. Serão 340 fiscais no Brasil todo que receberão em junho os planos de trabalho para execução ainda este ano.
‘‘As empresas telefônicas que, até então, não eram fiscalizadas pelo governo diretamente passarão a ter a ação da Anatel mais presente’’, afirmou Guerreiro. ‘‘Certamente algumas empresas que têm mostrado desempenho mais afastado do que seria a média desejável para este momento de transição sofrerão ação específica’’, anunciou.
‘‘Empresas como a Telerj e outras empresas do Sistema Telebrás.’’ No nordeste, a Telpe, e no norte, a Teleacre. ‘‘Algumas investigações são prioritárias, como a da Telerj’’, declarou Guerreiro. Ele assegurou que as investigações serão ‘‘transparentes’’, anunciadas para o público e culminando com ampla divulgação do relatório final.
Por enquanto, os usuários só podem apresentar queixas à Anatel pelo endereço eletrônico (www.anatel.gov.br) ou por carta. Mas até novembro, deve ser inaugurada uma central de atendimento por telefone e fax funcionando 24 horas por dia. Para dimensionar a central, a Anatel está considerando o volume de reclamações recebidas por todas as companhias telefônicas do País.
Guerreiro lembrou que a Anatel tem o poder de aplicar multas de até R$ 50 milhões e de suspender concessões de exploração dos serviços de telecomunicações, mas conta com a atuação dos cidadãos como fiscais. ‘‘É preciso que a sociedade tenha a expectativa de melhora e um novo tipo de comportamento no sentido de trabalhar junto com a Anatel.’’

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