Curitiba- A fiscalização da aplicação do vale-pedágio realizada nesta semana no Paraná pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 281 caminhões de um total de 882 que participaram da verificação no KM 62 da BR 277, sentido Curitiba-Paranaguá. A falta do vale-pedágio gera multa de R$ 550 para o dono da carga. A operação começou na segunda-feira e foi encerrada ao meio-dia de ontem. Sete fiscais de Porto Alegre e Brasília da ANTT participam da fiscalização.
O vice-presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam) e secretário da Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam), Laertes José de Freitas, disse que, hoje, um número muito pequeno de caminhoneiros recebe o vale-pedágio. Ele estima que apenas 5% dos 68 mil caminhoneiros autônomos do Paraná acabam recebendo o vale. A previsão é que a próxima fiscalização ocorra daqui um mês na região de Cascavel.
Freitas disse que o volume de autuações vêm se mantendo no Paraná desde 2004. De acordo com ele, as irregularidades são mais comuns em cargas de grãos e no trajeto da região de Cascavel ao Porto de Paranaguá. O caminhonheiro que percorre este trecho paga R$ 400 de pedágio.
Segundo ele, o valor mais caro de pedágio cobrado é no trecho São José dos Pinhais a Paranaguá, R$ 8,20 por eixo. Cada veículo tem sete a nove eixos. O valor mais barato é o trecho de Irati a Relógio (município próximo de Guarapuava), R$ 2,80 por eixo.
Obrigatoriedade- A lei do vale-pedágio, em vigor desde 2001, obriga o dono da carga a pagar o vale para o caminhoneiro através de cupons ou do tíquete da concessionária de pedágio para evitar que este custo seja embutido no valor do frete. O pagamento nunca acontece em dinheiro.
Apesar de a lei ser de 2001, o vale começou a vigorar no Estado há dois anos. Isso ocorreu depois que a Fenacam entrou com um pedido de liminar na Justiça. O assunto tramitou no Tribunal Regional Federal da 4Região em Porto Alegre e já teve o mérito julgado. Antes da decisão judicial, o pagamento do vale-pedágio não era fiscalizado porque o governo do Estado não tinha fechado acordo com a ANTT.

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