O índice de adulteração na gasolina já chegou ao patamar de 22% em março de 2003. O promotor Maximiliano Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, disse que os níveis de adulteração baixaram devido a um trabalho conjunto do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, governo do Paraná e Receita Estadual. Em 2003, a Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba (PIC) realizou uma megaoperação para coibir a adulteração e a sonegação no setor.
No entanto, ele ressalta que, hoje, o maior problema é o ''álcool molhado'', ou seja, com água em excesso e na gasolina o uso de álcool anidro acima do permitido e de solventes. O promotor destaca que o consumidor deve tomar cuidado ao abastecer porque nem sempre o preço mais barato está livre de adulteração e, muitas vezes, o valor mais em conta pode não refletir sinais de produto adulterado.
Deliberador informa que o consumidor pode exigir do posto o teste de qualidade antes de abastecer, feito através de um kit. Outra dica é abastecer sempre no mesmo posto e pedir nota fiscal para eventuais problemas no carro devido ao combustível utilizado.
Lei - O Paraná dispõe da Lei Estadual 14.983 de 2005 que prevê multa, apreensão do produto, perda do combustível, interdição parcial ou total do estabelecimento temporária ou definitiva para quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender combustível em desconformidade com a ANP.
A interdição pode ser realizada em caso de reincidência ou rompimento dos lacres das bombas. A lei prevê também a cassação da inscrição estadual do cadastro de ICMS dos postos, o que os impede de funcionar. (A.B.)

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