Cerca de 150 técnicos do Ministério da Agricultura de todo o País estão reunidos em Foz do Iguaçu para discutir a nova Lei Federal, de 17 de novembro deste ano, que prevê o fim do monopólio estatal na classificação de produtos de origem vegetal destinados ao consumo humano e também aos estoques federais.
A Lei 9.972/00 libera o trabalho de fiscalização e classificação da qualidade de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico à empresas privadas e cooperativas, descentralizando as ações antes exclusivas dos governos federal e estaduais. Com isso, qualquer empresa com técnicos qualificados e bom equipamento poderá aferir a tipagem de um saco de arroz, por exemplo, antes dele chegar ao consumidor.
‘‘Vale lembrar que os importados, principalmente os cereais, continuam sob responsabilidade do Estado. Este controle é obrigatório e exclusivo do Ministério da Agricultura’’, comentou o chefe do Serviço de Fiscalização e Fomento da Produção Vegetal do Paraná (SFFV), Renato Gerszevski, destacando os riscos quanto a entrada de grãos fora do padrão ou até mesmo de transgênicos. ‘‘Imagine deixar passar um cargueiro com toneladas de sementes de má qualidade’’, alertou Gerszevski.
Com a mudanças previstas pela nova legislação, o volume de classificação deve reduzir em até 60%, já que alimentos destinados ao consumo animal não estão incluídos.
O chefe da SFFV lembrou que as cooperativas são as principais interessadas em participar do processo, pois muitas delas comercializam cereais e hortifrutis produzidos e beneficiados pelos associados. Várias entidades do Paraná já estão adiantadas no processo. Em dois cursos realizados nos últimos meses, 60 cooperativistas de Cascavel e Londrina aprenderam as técnicas para classificar produtos agrícolas.
Sobre o trabalho da Claspar, empresa pública que até a vigência da nova lei executava o serviço no Paraná, Gerszevski elogiou a qualidade da fiscalização e disse que o órgão está passando por um processo de adaptação. ‘‘A Claspar sabe da concorrência e por isso está enxugando o quadro funcional e melhorando o nível técnico. Mas ela está bem estruturada, principalmente aqui na região de fronteira.’’
O encontro nacional dos fiscais do Ministério da Agricultura termina hoje, dia em que os participantes devem elaborar as propostas de trabalho para 2001.

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