Londrina – Uma operação conjunta da Receita Estadual e Ministério Público, desencadeada na última quinta-feira, resultou na apreensão de 57 máquinas emissoras de cupom fiscal não autorizadas para estarem em operação ou apresentando algum tipo de violação, em supermercados de Londrina e outras 11 cidades da região Norte – Apucarana, Ibiporã, Rolândia, Cornélio Procópio, Arapongas, Jataizinho, Ortigueira, Ivaiporã, Telêmaco Borba e Cambará. As máquinas estavam em uso em 42 estabelecimentos, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo.
O diretor da Coordenação da Receita Estadual no Paraná, João Manoel Lucena, calcula que o Estado tenha deixado de recolher de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões em impostos com a fraude. ‘‘Estamos surpresos. As apreensões e valor das multas foram além de nossas expectativas’’, disse. Segundo informações do diretor, todas as máquinas apreendidas tinham assistência da empresa Automatec, que seria a responsável pelas alterações que resultaram na fraude. A empresa, instalada na Avenida Celso Garcia Cid, é credenciada da Receita Estadual para prestar manutenção a máquinas emissoras de cupom fiscal desde 1995.
A operação começou a ser planejada no final do mês de abril, após o Ministério Público receber a denúncia. Os promotores que estão acompanhando o caso, Tiago de Oliveira Gerardi e Walter Yuyama, não revelaram a fonte da informação. Trabalharam no caso 60 agentes fiscais, sendo 50 vindos de Curitiba. Todas as empresas, incluindo a Automatec, foram visitadas simultaneamente.
As máquinas apreendidas passarão agora por perícia. As irregularidades já constatadas englobam equipamentos adquiridos e que entraram em operação sem passar pela fiscalização e obter a autorização obrigatória da Receita Estadual. Estas são as chamadas ‘máquinas frias’ e das quais as informações registradas jamais chegariam à Receita.
Outras irregularidades detectadas foram violações no lacre; no chip denominado eprom, onde está armazenado todo o funcionamento das máquinas, já preparadas para cobrar as diferentes alíquotas de ICMS praticadas no Paraná; e violação na memória fiscal, que foram apagadas a laser.
A Receita Estadual lavrou 65 autos de infração aos 57 estabelecimentos, totalizando R$ 5 milhões. O valor mais alto aplicado foi de R$ 800 mil. Além das multas, os supermercados e a Automatec poderão responder criminalmente por formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos de prisão) e por crime contra a ordem tributária (2 a 5 anos de prisão).
Na Automatec também foram encontrados lacres especiais de epron. Apenas a fábrica do chip pode ter acesso a esses lacres. Até ontem, a empresa não havia sido multada e continuava credenciada da Receita Estadual. Lucena informou que estão sendo colhidas informações, recolhidos materiais e copiados os arquivos da empresa. Só depois ela poderá ter o credenciamento suspenso.
Segundo os promotores que atuam no caso, foi aberto um procedimento administrativo que irá iniciar a investigação criminal após análise do material a ser enviado à promotoria pela Receita Estadual.
A reportagem da Folha esteve na empresa Automatec, na tarde de ontem, mas os proprietários não estavam. No final da tarde foi feito mais um telefonema à empresa. A informação recebida foi de que os sócios ainda não tinham chegado.

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