As mercadoria contrabandeadas que passam ilegalmente pelas aduanas e portos do Brasil estão estimadas em US$ 20 bilhões, provocando um rombo na arrecadação do Governo Federal de até US$ 9,5 bilhões. Estes foram os dados apurados pelos fiscais da Receita Federal de todo o País e apresentados em um dossiê, que também mostra deficiência nas vistorias causada pela falta de auditores e falhas no sistema de declaração de produtos importados.
Os levantamentos apontam até mesmo as consequências provocadas pelo contrabando, direta ou indiretamente. Os exemplos vão desde mortes provocadas pelo narcotráfico (20 mil/ano), passando pelos riscos que a agropecuária vem sofrendo com a passagem de produtos ilegais na fronteira (como carnes com suspeitas de febre aftosa), até mesmo a biopirataria, em que o tráfico de animais silvestres chega a retirar das reservas brasileiras 12 milhões de animais/ano.
Segundo o presidente da Delegacia da Unafisco (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) em Foz, Gilberto Buss, a região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) é um dos pontos mais críticos do País, principalmente pela grande movimentação ilegal de todos os ‘‘itens’’ citados anteriormente e também pela falta de fiscais para vistoriar todas as mercadorias que passam na cidade. ‘‘Temos 100 auditores, sendo que metade deles atua diretamente na fiscalização de cargas. É extremamente difícil cuidar de um aeroporto, duas pontes internacionais e um porto seco (Estação Aduaneira do Interior (Eadi), onde circulam cerca de 700 caminhões/dia) com apenas este pessoal.’’
Com apenas dois fiscais 24 horas na Ponte da Amizade (fronteira com o Paraguai), praticamente 95% dos veículos que circulam entre Foz e Ciudad del Este deixam de ser vistoriados. Já na Eadi, a maioria das cargas acaba sendo liberada sem qualquer vistoria, devido aos benefícios do Sistema Integrado de Comércio Exterior. ‘‘O Siscomex permite que 80% das cargas passem pelo canal verde, sistema que autoriza a entrega da mercadoria ao importador sem qualquer verificação’’, explicou Buss. O dossiê denuncia que, dos US$ 49,2 milhões em importações registrados pela RF, US$ 39,3 milhões passaram sem conferência, graças a brecha deixada pelo sistema.
Para o presidente da Unafisco, a contratação de novos funcionários resultaria em aumento nos custos da União, mas traria um retorno muito maior em arrecadação. Buss citou como exemplo o posto de fiscalização de Medianeira (45 quilômetros a nordeste de Foz) onde se registram frequentes apreensões de produtos ilegais e drogas, tanto que integrantes da CPI do Narcotráfico estiveram ontem na cidade para ouvir depoimentos de presos detidos no local por envolvimento com o tráfico de entorpecentes . ‘‘Temos apenas um auditor para cuidar do posto, fazendo com que as vistorias ocorram somente nos dias de pico. Um lugar como aquele não poderia ficar sem fiscalização 24 horas.’’

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