Maigue Gueths
De Curitiba
Os fiscais da Receita Federal e da Previdência realizaram ontem a quarta paralisação e manifestação nacional da categoria nos últimos quatro meses. No Paraná, cerca de 900 fiscais da Receita paralisaram seus trabalhos. Os empregados em fronteiras, aeroportos e portos realizaram ‘‘operações-padrão’’(leia ao lado). Já os fiscais da Previdência optaram por fazer uma manifestação, na parte da manhã, quando se juntaram aos profissionais da Receita em um ato público em frente ao escritório do Ministério da Fazenda, em Curitiba.
As duas principais reivindicações da categoria referem-se a itens que, segundo eles, podem comprometer a autonomia e independência técnica e funcional dos servidores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que trata das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado que, da forma como está no Senado, não assegura critérios e garantias especiais exigidas pela Constituição, para essas carreiras. Outra briga é contra o veto do presidente da República, através da Lei 9.962 de fevereiro, à garantia de contratação destes servidores dentro do regime estatutário.
A combinação desses dois fatores, segundo Marcos Rodrigues, diretor do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias do Paraná, deixariam os servidores sem autonomia e independência técnica e funcional, ‘‘sujeitos à ingerência e pressões de grupos econômicos e políticos, em detrimento dos interesses da sociedade’’.
De acordo com Norberto Antunes Sampaio, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, os trabalhadores na área de fiscalização sempre foram estatutários, contratados com estabilidade no emprego, o que lhes proporciona total liberdade para fiscalizar e autuar todos os setores, independente de interesses particulares. ‘‘Estas mudanças colocam a situação em risco’’, diz.
Outras reivindicações da categoria são a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, estimada em 62% segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) e um sistema de avaliação de desempenho justo, uma vez que o atual método prejudica a maioria dos servidores.
A única opção para mudar essa situação, segundo Sampaio, é conseguir a aprovação no Senado de uma emenda ao projeto complementar, que está previsto para entrar em votação hoje ou no dia 29 de março. Para isso, a categoria já decidiu realizar nova manifestação no dia 28, às vésperas da votação, como forma de pressionar os parlamentares. No calendário nacional de manifestações, os servidores prevêem um movimento crescente, com uma greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de abril, duas greves de três dias a partir de 11 e 18 de abril, até chegar à paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 25 de abril.

mockup