Fiscais da RF conseguem direito de pagar menos IR
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terça-feira, 16 de maio de 2000
Emerson Cervi De Curitiba 
Um mês depois de ter começado a campanha Chega de confisco. Seu dinheiro de volta já, os auditores fiscais da Receita Federal conseguiram liminar judicial para que a tabela de descontos do imposto de renda de pessoa física passe por uma correção. A tabela não é corrigida desde 1995 pelo governo federal. Com isso, a cada ano o contribuinte tem uma redução real dos descontos e paga mais imposto. Enquanto a liminar estiver em vigor, os auditores fiscais de todo o País vão pagar menos imposto de renda.
Além de reduzir o imposto a pagar relativo aos ganhos de 1999, os audtiores fiscais também terão uma diminuição dos descontos na fonte relativos aos próximos meses de 2000. No dia 14 de abril o Sindicato nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) iniciou campanha contra o congelamento da tabela de imposto de renda e entrou na justiça pedindo a correção relativa à inflação do período. No início da semana o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, Fernando da Costa Tourinho Neto, manteve a liminar em favor da Unafisco.
A procuradoria jurídica da Receita Federal tentou recorrer alegando que a União teria prejuízos de cerca de R$ 27 milhões. Além dessa decisão, OAB e Sindicato dos Bancários de São Paulo também conseguiram liminar. Segundo o presidente da delegacia da Unafisco em Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, qualquer entidade pode recorrer à justiça para garantir os mesmos benefícios aos seus filiados. Contribuintes também podem propor ações individuais.


