Fiscais autuam 26 lojas no Centro de Londrina
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domingo, 07 de agosto de 2005
Mariana Guerin<br> Reportagem Local 
Vinte e seis estabelecimentos comerciais do Centro de Londrina foram autuados por fiscais da Secretaria de Fazenda na tarde de sábado. Os comerciantes violaram o Código de Postura do Município que, de acordo com o Sindicato dos Empregados do Comércio, determina o fechamento das lojas às 13 horas aos sábados.
Outras 70 lojas também foram notificadas pela equipe de fiscalização. Segundo Nicolsen Barros, gerente de fiscalização da Secretaria da Fazenda, depois de notificados, os estabelecimentos tiveram meia hora para fechar as portas. ''A operação foi tranquila'', diz. Ele explica que nos meses sem feriados, a lei prevê a abertura do comércio até as 18 horas apenas no primeiro sábado após o quinto dia útil. ''Em meses com datas comemorativas, como o Dia dos Pais, por exemplo, os negócios só podem ficar abertos o dia inteiro no sábado anterior ao feriado que neste caso é o próximo sábado'', explica.
O gerente afirma que os estabelecimentos autuados terão sete dias para recorrer da multa, a partir de hoje. O comerciante deve protocolar um requerimento na prefeitura, que será analisado pela gerência de fiscalização. Cada caso será estudado individualmente.
De acordo com Barros, a prefeitura costuma responder os pedidos de anulação num período de 15 a 20 dias. Se comprovada a infração, o comerciante tem até cinco dias para quitar a dívida, que pode ser parcelada. Em caso de parcelamento, a tarifa é acrescida mensalmente de juros e correção monetária.


