Há dois anos, João Paulo Boudny, que trabalha com películas automotivas, foi obrigado a mudar o nome de sua empresa de Insufilm Londrina para Superfilm Londrina. Ele foi procurado pelo representante de um estabelecimento de São Paulo, do mesmo ramo, que detinha o registro da primeira marca. O concorrente distante exigiu que Boudny parasse de usar o nome Insufilm.
A Lei de Propriedade Industrial - número 9.279/96 - é clara: ''a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido'' pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao seu titular, é garantido o ''uso exclusivo em todo o território nacional''.
''Quando compramos a empresa, ela já tinha esse nome e nós não pensamos em registrar'', afirma o empresário. Ele teve muita dor de cabeça e alguma despesa para trocar o nome do estabelecimento. ''Num prazo de 30 dias, tive de fazer toda a mudança, incluindo os impressos'', conta.
Para não correr risco novamente, Boudny está pleiteando o registro da nova marca, a Superfilm Londrina. Mas esse é um processo que pode levar até três anos.
Sócia da London Marcas e Patentes, a advogada Karen Cristina Nalin Sinnema Brito trabalha há 22 anos com propriedade industrial. Ela explica que o registro de uma marca é feito em etapas. ''Primeiro, fazemos uma busca no site do INPI para ver a possibilidade de existência de uma marca idêntica'', conta. Se não houver, a empresa apresenta um ''pedido de depósito''.
Essa primeira fase, de acordo com Karen, pode durar de dois a quatro meses e se encerra no momento em que o INPI fizer a publicação do pedido de registro no seu site. Depois disso, durante 60 dias, o pedido pode ser contestado em todo o território nacional. O deferimento da marca é uma outra etapa que leva em média dois anos, se não houver contestação. Finalmente, o Certificado de Registro da Marca ainda vai levar uns 60 dias para ser expedido.
Com uma carteira de 1.900 clientes, a London acompanha cerca de 3 mil processos. A tarefa dos agentes de propriedade intelectual não é apenas o de ajudar as empresas a tornarem-se donas das marcas. Boa parte do trabalho feito por esses profissionais é de fiscalização para que ninguém utilize indevidamente as marcas já registradas dos clientes.
''Com ajuda de um software especializado, acompanhamos semanalmente todas as marcas de nossos clientes'', afirma. Caso apareça alguém querendo utilizar o mesmo nome, logotipo ou desenho industrial de seu cliente, Karen apresenta oposições.
O direito a uma marca não é eterno. A cada dez anos, ele precisa ser renovado no INPI, sob pena de extinção. Também podo ocorrer caducidade, caso a marca não seja utilizada. ''A marca tem sua função social de propriedade. Se alguém não a usa, pode ter outro que precisa dela'', ressalta.
A reportagem apurou que o processo completo de registro de uma marca custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil em Londrina.

Imagem ilustrativa da imagem Fique de olho na sua marca
mockup