Oferecer orientação gratuita a mutuários da casa própria para revisão de valores da prestação, saldo devedor, sistema de juros e suspensão de leilões é o objetivo da Semana Nacional do Mutuário, que será realizada a partir de segunda-feira, em Londrina, pela Associação Nacional dos Mutuários (ANM).
De acordo com o presidente da ANM, Marcelo Augusto Luz, a cobrança de juros praticada por algumas incorporadoras e construtoras antes da entrega das chaves da casa, tem acontecido como se fosse um financiamento comum, no entanto, a lei só permite a cobrança de juros após a entrega das chaves e quando o processo contratual já está regularizado. Além disso, conforme Luz, os juros são capitalizados pelo banco acima da média e cobrados em duplicidade. ''Embora essa prática seja vedada pelo Supremo Tribunal de Justiça, os mutuários não têm conhecimento disso e acabam pagando de duas a três vezes o valor do imóvel'', afirma.
Fechamento de contratos em grande demanda exigem maior cautela com relação ao sistema de financiamento. ''Muitas pessoas assinam o contrato pensando que é pelo Sistema Financeiro de Habitação e na verdade é pelo Sistema Financeiro Imobiliário, cujos juros são bem superiores'', diz. O SFH, praticado pela Caixa Econômica Federal para valores de R$ 60 mil a R$ 80 mil, conta com o Sistema de Amortização Crescente (Sacre) - os juros são menores e as prestações vão declinando. ''Este serviço é mais viável que o SFI'', ensina.
O Sistema Financeiro Imobiliário, para valores acima de R$ 100 mil, começou a ser utilizado há cerca de dois anos pelos bancos privados e construtoras, contabilizado pela tabela Price, ''que sempre deixa saldo residual''. ''Não há declínio do saldo devedor e os juros giram em torno de 12 a 14%. Com isso, o devedor está em constante débito e o credor sempre recebendo'', observa. Segundo Luz, o SFI foi lançado porque o SFH passou a não ser atraente para o banco. Atualmente, 60% dos imóveis são financiados pelo Sistema de Financiamento Imobiliário. O SFI também não permite utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortização da dívida e com apenas duas prestações em atraso, o mutuário pode perder o imóvel. ''Se a pessoa não tiver condição financeira estável, em poucos anos vai ficar em atraso'', alerta.
Leilão de imóveis é outra questão que motiva a atuação da ANM. ''Os pressupostos legais não são obedecidos pelos bancos'', afirma Luz. Ele explica que de acordo com o STJ, a citação de um réu deve ser realizada por meio de oficial de justiça em notificação via cartório. ''Ao contrário da definição legal, as citações têm sido feitas por edital em jornal de pequena circulação'', relata. Por esse motivo, a justiça tem concedido liminar para cancelamento de leilão, segundo o presidente da Associação. A inadimplência da região de Londrina do Sistema Financeiro Imobiliário fica entre 30% a 35%. Apenas na região de Londrina, diariamente são realizados 15 leilões de imóveis. Somando todo o Paraná, para o dia 06 de abril já estão agendados 80 leilões.
Serviço
Semana Nacional do Mutuário
Avenida Higienópolis, nº 70, 5º andar - sala 55
Agendamento gratuito pelo telefone 3324-0343

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