Curitiba - A partir do início de maio, os mutuários de financiamentos imobiliários com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão transferir a operação de um banco para outra instituição que oferecer juros e taxas de administração mais baixos. A portabilidade de crédito já tinha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e nesta última semana foi aprovada pelo conselho curador do FGTS.
O secretário-executivo do FGTS, Quênio Cerqueira, explicou que o banco de origem também tem direito a fazer uma proposta melhor de juros para tentar manter o mutuário.
Cerqueira afirma que além das taxas de juros menores, o cliente pode conseguir tarifa de administração mais baixa. "Às vezes, a pessoa quer transferir a operação também porque tem um relacionamento melhor com um determinado banco", disse.
Antes de fazer a transferência da operação, o mutuário precisa verificar o Custo Efetivo Total (CET) pelo qual poderá comparar os encargos e as despesas cobrados pelos bancos. Os custos da transferência dos recursos de um banco para o outro não podem ser repassados aos clientes. Segundo o secretário-executivo, o objetivo da portabilidade é estimular a redução dos juros bancários.
Cerqueira esclareceu também que o saldo devedor e o número de prestações não podem ser mudados na troca de um banco pelo outro. Ele recomendou ainda que o cliente verifique se não há venda casada de produtos e serviços bancários.
O advogado especializado em Direito Imobiliário e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar), André Trindade, alertou que o cliente deve verificar se há vantagens na taxa real de juros e se há acréscimo pela inclusão de algum serviço. "O banco pode tentar incluir outros serviços que não tenham sido previstos na proposta de transferência, o que pode encarecer o contrato", afirmou.
Ele lembrou que no CET ainda entra o valor do seguro do imóvel financiado. Trindade também sugeriu que o cliente consulte um advogado especializado ou profissional de finanças antes de transferir a operação.
O professor de planejamento e finanças da Universidade Estácio, Daniel Poit, lembrou que este segmento de financiamento imobiliário já trabalha com juros considerados baixos. Por este motivo, ele não acredita que esta medida promova redução significativa de juros. No entanto, Poit disse que, com a portabilidade, o cliente pode escolher um banco que cobre taxa de administração e de cadastro menores e que ofereça mais vantagens nos custos de seguro do imóvel.
Ele aconselha que o mutuário compare o saldo devedor da nova dívida com a dívida antiga e verifique se o prazo e o valor das parcelas correspondem ao financiamento contraído no banco de origem. "Às vezes os bancos embutem custos que vão fazer o financiamento ficar mais caro", alertou. E também é importante ter certeza que a parcela do imóvel cabe no bolso do cliente e não ultrapassa 30% do orçamento mensal.

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