A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a cobrança de juros sobre juros nos contratos de financiamentos habitacionais deve beneficiar pelo menos 100 mil mutuários no Paraná. A estimativa é do presidente da Associação Nacional dos Mutuários no estado, Luiz Alberto Copetti, que esteve ontem na representação da entidade em Londrina para falar sobre o assunto. A previsão é de que a medida beneficie cerca de 10 milhões de mutuários em todo o País.
A entidade recomenda aos mutuários com contratos pela Tabela Price, que são os mais antigos e em que havia ou há a cobrança de juros sobre juros, que façam os cálculos do que foi pago para saber se compensa ou não entrar com uma ação de ressarcimento junto à instituição financeira. A decisão vale inclusive para os mutuários que já tenham quitado seus financiamentos. ''Tudo o que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido com juros e correção monetária'', ressalta o presidente da associação de mutuários.
Copetti sugere que os mutuários procurem antes seus respectivos agentes financeiros para obter outras informações. Segundo ele, o percentual que o mutuário pode recuperar varia de caso a caso, mas diz que a média é de 30%, tomando por base os cálculos de especialistas. O pedido também pode ser feito junto à Associação Nacional dos Mutuários em Curitiba ou na representação da entidade em Londrina. ''O cálculo é uma prévia para o mutuário ter uma base se vale a pena entrar com a ação na Justiça ou não para reaver a diferença'', afirmou.
O STJ tomou a decisão no mês passado depois de julgar o recurso de um integrante da associação no Paraná. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, diz na ementa que ''é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade nos contratos celebrados no âmbito do sistema financeiro da habitação.''
O presidente da Associação Nacional dos Mutuários no Paraná aproveitou a visita para encaminhar ofício ao presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) João Verçosa. O requerimento tem por objetivo estabelecer negociações para a quitação de financiamento de 100 associados que estão em débito com a companhia. A entidade calcula que a média de cada acordo seja em torno de R$ 20 mil, o que totalizaria uma entrada de R$ 2 milhões nos cofres da Cohab, caso a negociação seja efetivada. Copetti diz que a entidade já realiza este tipo de acordo na Cohab em Curitiba, obtendo ''bons resultados para todas as partes.''
Serviço: Os telefones da Associação Nacional dos Mutuários são: (43) 3324-0343 - Londrina e (41) 3077-1711 - Curitiba.

Entenda o Economês
Tabela Price - Sistema de amortização de dívidas em prestações iguais, compostas de duas parcelas, uma de juros e a outra do principal, isto é, do capital inicialmente emprestado. A Tabela Price deve seu nome provavelmente ao inglês R. Price, que durante o século XVIII relacionou a teoria dos juros compostos às amortizações de empréstimos, e é também denominada Sistema Francês de Amortização.

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