A retirada de todos os incentivos fiscais dados à agroindústria do Paraná atinge também os produtos da cesta básica. Com isso, além do setor de carnes, os setores de lácteos, moinhos de trigo, empacotadoras de feijão, arroz e indústrias de derivados de milho e trigo também perdem o direito a incentivos fiscais e voltam a ser tributados em 17%. As alíquotas do ICMS para esses produtos variavam de 4% a 12%.
A medida deixou os empresários do setor agroindustrial do Paraná perplexos. As principais entidades que representam as agroindústrias do Paraná tiveram ontem um dia tumultuado com telefonemas das empresas associadas em busca de informações sobre o problema que ameaça de fechamento todo um seguimento econômico. ‘‘Não se falava em outra coisa entre os empresários a não ser ‘fechar as portas’ para evitar a quebradeira’’, disse o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná, João Paulo Koslovski.
A revogação dos incentivos fiscais e o restabelecimento da alíquota de 17% consta do decreto nº 3.774, já assinado pelo governador Jaime Lerner, que está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas por São Paulo contra o Paraná, o STF decidiu que o governo do paranaense deveria retirar todos os incentivos dados às suas agroindústrias.
A consequência mais grave desse decreto é a perda de competitividade dos produtos paranaenses, disse Elias Zydeck, superintendente da Central Cooperativa Sudcoop, que comercializa produtos da marca Frimesa. Segundo ele, com a elevação da tributação em 10%, as agroindústrias de outros Estados vão invadir o Paraná com seus produtos e ‘‘não teremos condições de concorrer’’, destacou. Quem manda produtos para outros Estados que mantém seus incentivos fiscais, a perda de competitividade é maior ainda. A Sudcoop destina 50% de sua produção para outros Estados.
A Sudcoop recolhe mensalmente R$ 650 mil em ICMS para os cofres do Estado. Com a mudança de alíquota, terá que recolher R$ 1,3 milhão. ‘‘A empresa quebra porque já trabalha com margens mínimas de 0,5% e 1%’’, lamentou.
Segundo Zydeck, o decreto retira também o crédito presumido para as indústrias de transformação de suínos e derivados que era de 5% para as vendas internas de cortes resfriados e congelados e carcaça de suíno. Outro agravante da medida foi a revogação do programa Bom Emprego que permitia a dilação de prazo para o recolhimento do ICMS por 48 meses. As indústrias que programaram investimentos em ampliação, modernização ou instalação de novas unidades no Paraná recorreram a esse programa para começar a pagar o imposto a partir do 49º mês. Com a revogação, esse imposto será recolhido já, disse o empresário. Segundo ele, a maioria dos investimentos industriais feitos no Paraná nos últimos anos foi com base nesse programa.
Os produtores de aves do Paraná também estão se mobilizando para pressionar o governo do Estado a apresentar uma solução contra as perdas determinadas pela decisão do STF. A maior preocupação do setor é a perda de competitividade para Santa Catarina, que continua aplicando alíquota de 7% nas operações estaduais e interestaduais, enquanto a avicultura paranaense terá de arcar com uma carga tributária de 17% nas operações internas e 12% nas operações interestaduais.

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