Agência Estado
De Brasília
As tarifas de telefonia fixa e celular poderão aumentar mais uma vez em razão das medidas anunciadas ontem para compensar a perda de receita da União. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou que o aumento de 2% a 3% na contribuição do Cofins não poderá mais ser compensado no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este era o argumento utilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proibir o repasse às tarifas do aumento da contribuição da Cofins ocorrido em fevereiro.
‘‘O argumento da Anatel caiu por terra e o conselho diretor terá que rever o assunto’’, admitiu ontem o diretor-conselheiro da agência, José Leite Pereira Filho. Na semana passada, a agência havia negado um recurso da Telemar, controladora de 16 operadoras de telefonia no País, que pedia autorização para repassar o aumento da Cofins.
Em sua decisão, a Anatel lembrava que este aumento não seria justo com os consumidores, pois as empresas poderiam compensar este adicional quando fossem pagar a CSLL. Em consequência, a agência determinou que o valor cobrado fosse ressarcido aos usuários. A Telefônica, que opera em todo o Estado de São Paulo, cobra de seus 9 milhões de clientes apenas 2% do Cofins e absorve o 1% restante. Em junho ela já havia decidido repassar o aumento ao consumidor, mas esta decisão foi embargada pela Justiça. A direção da empresa ainda não decidiu a posição que irá tomar quanto às tarifas.
O repasse do adicional de 1% do Cofins pelas empresas, segundo Pereira Filho, ainda dependerá de autorização do conselho diretor da Anatel, que só ser reunirá novamente no dia 20. ‘‘Vamos esperar a aprovação das empresas’’, disse o conselheiro.
Caso a agência não encontre alguma fórmula legal para evitar o repasse, o aumento poderá ser automático. A Anatel não tem controle sobre os impostos que incidem sobre a tarifa telefônica e por isto não será preciso esperar o aniversário do contrato para passar a cobrar a Cofins.
A Anatel também anunciou ontem o aumento de 9,97% nas tarifas cobradas pelas empresas da Tele Celular Sul, controladas pela Telecom Italia Mobile (TIM). A medida implica em reajustes para a Telepar Celular, do Paraná, Telesc Celular, de Santa Catarina, e CTMR Celular, de Pelotas (RS). Da mesma forma que a Telesp Celular, cujo aumento foi anunciado na semana passada, o período de reajuste das três empresas vai de janeiro de 1997 a março de 1999.

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