O Conselho Comunitário da Zona Leste de Londrina está colhendo as últimas assinaturas que serão levadas à Brasília, a fim de pressionar os deputados federais a votarem favoravelmente ao projeto de lei 5.476/01, que propõe a extinção da cobrança da assinatura básica do telefone. Pela proposta, os prestadores de serviço de telefonia fixa cobrarão do assinante apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. A expectativa é que 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a aprovação do projeto.
O secretário-geral da entidade, Jurandir Rosa, explicou que já foram coletadas mais de 40 mil assinaturas. Ele esclareceu que o projeto de lei já passou pelas comissões da Câmara Federal, devendo entrar em pauta para votação ainda nesse mês. Segundo ele, pelo fato da cobrança ser autorizada por duas portarias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e não ser uma lei federal, tão logo o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para sanção do presidente da República, sem necessidade de ser aprovado também no Senado.
Jurandir observou que a cobrança da assinatura básica do telefone foi iniciada em 1995. Nesses oito anos, conforme ele, houve um reajuste de 7.070%. A taxa no telefone residencial que era R$ 0,44, hoje está na faixa de R$ 31,00. Ele completou que além de extinguir a cobrança, o projeto de lei impede que as operadoras de telefonia celular imponham aos usuários de telefones celulares pré-pagos limite de tempo para utilização de crédito.
O secretário acrescentou que a entidade ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo, ainda, o ressarcimento dos valores pagos nesses oito anos de cobrança. ''É mais complicado, mas vamos aguardar'', declarou.

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